O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O programa não é citado nominalmente nas 76 páginas do documento entregue pelo candidato do PL para a área da saúde.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, a rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência de uma diretriz sobre o programa no plano de Flávio Bolsonaro é considerada um alerta por gestores da área da saúde, especialmente diante do histórico recente de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro.
Recursos e ampliação
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional previa uma diminuição de 59% no orçamento do Farmácia Popular. O programa tinha aproximadamente R$ 2,48 bilhões autorizados para 2022, mas a proposta para o ano seguinte reduzia o valor para R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a medida ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes. A redução acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis.
Os recursos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
