O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família e a possibilidade de tutela federal sobre municípios classificados como ineficientes.
A proposta prevê um ajuste fiscal de até R$ 1,1 trilhão até 2031, conforme cálculos do candidato. Entre as medidas estão a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Com a desvinculação, os benefícios passariam a ser reajustados apenas pela inflação, sem ganho real. O plano também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, esses gastos correspondem a 15% para a saúde e 18% para a educação.
Municípios, programas sociais e infraestrutura
O Missão propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. Municípios considerados de gestão ineficiente poderiam ficar sob tutela federal.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, definidas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, a proposta é dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, com recursos obtidos a partir do corte de gastos.
Na segurança pública, Renan Santos defende uma “guerra ao crime” com decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. O plano prevê a dissolução de entidades públicas ou privadas que tenham infiltração do crime organizado, tribunais especializados, seleção de magistrados para esses casos e federalização de processos envolvendo facções.
Saúde, educação e cultura
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), o candidato propõe novos critérios de atendimento nas filas, priorizando a gravidade de cada caso. Também prevê um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Na cultura, o plano sugere a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos da cultura para a segurança e a revisão da Lei Rouanet. Na educação, aparecem a adoção do sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e a redução de repasses para instituições consideradas menos ordeiras.
O candidato também propõe abolir as cotas na educação brasileira e acabar com a autonomia universitária, substituindo-a por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Habitação e relações internacionais
O plano prevê acordos bilaterais com os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) sobre terras raras. No campo internacional, apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com a intenção de liderar a América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os EUA.
Na habitação, Renan Santos propõe a conversão de favelas em bairros formais no prazo de dez anos. O programa incluiria hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, demolição de construções habitacionais não legalizadas em 48 horas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
De acordo com a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, acima dos limites atuais de aumento de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa se autofinanciaria por meio das hipotecas, do IPTU em novas áreas e da recuperação do furto de energia.
