BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que Mateus Simões (PSD), governador e candidato à reeleição, conceda direito de resposta à chapa Coligação Minas é do Povo, encabeçada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/9).
O pedido foi apresentado após Simões afirmar que Luís Eduardo Falcão (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Cleitinho, seria investigado por fraudes na saúde em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Patos de Minas.
Pela decisão, a resposta deverá ser publicada em até dois dias, no mesmo espaço em que o conteúdo questionado foi divulgado. O advogado da chapa, Raimundo Cândido Neto, afirmou que a acusação não é verdadeira e pode levar o eleitor a uma interpretação equivocada.
O juiz auxiliar Jair Francisco avaliou que Simões não apresentou documentos capazes de comprovar as declarações. Na decisão, destacou que o direito de resposta não impede a crítica política, mas requer verificação anterior das informações quando houver conteúdo considerado inverídico.
“O direito de resposta preserva a crítica política”, afirmou Jair Francisco, ao tratar dos limites para a divulgação de acusações durante a disputa eleitoral.
