O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar santinhos e wind-banners com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é liminar e vale até o julgamento definitivo do caso.
O material alcança 50 mil peças de campanha. Nas imagens, Bolsonaro aparece em posição de destaque, ao lado de Bove e do número de urna do candidato. Para a ministra Estela Aranha, responsável pela decisão, a apresentação representa uma manifestação de apoio político-eleitoral e desrespeita determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundamentação da decisão
A medida considera a condenação de Bolsonaro no STF por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorrida no ano passado. A pena prevê, além da reclusão, a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Com base nessa restrição, a ministra entendeu que o material de Bove é irregular porque transmite a ideia de apoio do ex-presidente à candidatura a deputado estadual.
A determinação do TSE diverge de decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia considerado válido o uso dos santinhos. Na ocasião, o tribunal afirmou que a decisão do STF tinha como destinatário específico Jair Messias Bolsonaro e não se aplicava automaticamente a terceiros.
Por ser liminar, a decisão do TSE pode ser contestada por Lucas Bove. Até uma decisão definitiva, o candidato está impedido de utilizar o material de campanha com a imagem de Bolsonaro.
