O Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) suspendeu temporariamente, nesta sexta-feira (2), a Portaria 707, publicada em 17 de setembro deste ano. A norma aumentava a frequência exigida para a coleta de dados sobre captações superficiais e subterrâneas de água por produtores rurais.
A decisão ocorreu após solicitação do Sistema Faep, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
Exigências previstas
A portaria se aplicava às captações cujas outorgas de uso da água não determinavam a frequência para coleta e envio dos dados. Em captações superficiais acima de 30 metros cúbicos por hora que tivessem hidrômetro e horímetro, o registro deveria ser feito diariamente. Nos sistemas com apenas hidrômetro, a leitura passaria a ser horária.
Para captações subterrâneas, a exigência de leitura diária ou horária valeria para vazões acima de 10 metros cúbicos por hora. As entidades afirmaram que a rotina seria inviável diante da variedade de atividades realizadas pelos produtores rurais.
O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que o setor não é contrário ao automonitoramento, mas defendeu regras adaptadas às características de cada captação e à realidade do campo.
As organizações que pediram a suspensão propuseram que a frequência mensal seja adotada como regra geral. A sugestão mantém a possibilidade de o IAT determinar monitoramento mais intenso, com justificativa técnica, em bacias críticas e áreas de conflito pelo uso da água.
Argumentos técnicos
Nota Técnica encaminhada ao IAT junto com um ofício sustenta que a intensidade do monitoramento deve ser proporcional à variabilidade da captação e ao risco hídrico. Segundo os técnicos das entidades, a vazão dos sistemas de bombeamento tende a permanecer estável quando a configuração dos equipamentos não muda.
Nessas situações, o volume captado e o tempo de funcionamento, registrados por hidrômetro e horímetro, seriam mais representativos do que medições sucessivas da vazão. O documento também afirma que leituras horárias manuais poderiam exigir medições à noite e em pontos distantes da sede das propriedades, aumentando a carga de trabalho e a possibilidade de erros ou perda de registros.
Como referência, as entidades citaram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Resolução 188/2024, que trabalha com registros mensais. O grupo defende a aproximação entre os critérios federais e estaduais para dar segurança jurídica e proporcionalidade à regulamentação.
