A defesa de Verônica Costa, conhecida como Mãe Loira do Funk, protocolou um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira pela advogada criminalista Maíra Fernandes, que passou a representar a ex-vereadora.
O pedido tem como base um boletim de ocorrência registrado em 2010. No documento, Verônica teria relatado agressões físicas e psicológicas, ameaças com arma de fogo e a retirada de dinheiro destinado à campanha eleitoral. Ela também teria solicitado uma medida protetiva contra o ex-marido, mas o pedido foi negado.
Argumento da defesa
A defesa sustenta que as condições para denunciar violência contra a mulher mudaram desde o registro do caso. Maíra Fernandes afirma que a análise dos fatos de 2010 não pode considerar como disponíveis, naquele momento, os mecanismos de proteção existentes em 2026.
“É muito diferente olhar para uma mulher que procurou a polícia em 2010 com os instrumentos de proteção que temos em 2026”, declarou a advogada. Segundo ela, a legislação e as formas de proteção foram fortalecidas ao longo de 16 anos.
De acordo com a defesa, Verônica procurou uma delegacia e pediu proteção urgente, mas teria retornado ao ambiente em que dizia sofrer violência após a medida não ser concedida. A advogada argumenta que, machucada e sem auxílio do Estado, ela teria reagido.
“O processo precisa ser analisado a partir de toda a história, e não apenas do episódio final”, afirmou Maíra. A defesa declarou ainda que não considera adequada ou legítima a reação física dos familiares de Verônica. O argumento é que o episódio deve ser avaliado considerando as circunstâncias relatadas e as condições de proteção disponíveis à época.
