A história dos jogos de azar no Brasil inclui períodos de legalização, proibição e criação de exceções pelo próprio Estado. Cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas on-line passaram por diferentes regras até a chegada das bets e do chamado jogo do tigrinho.
O marco jurídico da proibição é a Lei de Contravenções Penais, publicada em 3 de outubro de 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. A norma enquadrou como contravenção os jogos em que o ganho ou a perda dependem principalmente da sorte, além de apostas em corridas de cavalos fora dos hipódromos e em outras competições esportivas.
O advogado Pedro Ramunno, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, observa que, pela leitura literal da legislação, apostar em futebol sempre esteve dentro da definição de jogo de azar. A advogada Priscila Arraes Reino, que analisa casos de ludopatia, resume a tradição jurídica brasileira: “Historicamente, o Brasil proíbe a exploração dos chamados jogos de azar”.
Do zoológico à clandestinidade
O jogo do bicho surgiu em 1892, no zoológico de Vila Isabel, no Rio de Janeiro. O empresário João Batista Viana Drummond entregava aos visitantes bilhetes associados a um dos 25 animais de uma tabela. Ao fim do dia, um sorteio definia os premiados.
A prática se espalhou para além do zoológico. Em 1899, foi criada uma lei para punir participantes, mas o jogo continuou na clandestinidade, organizado por bancas, cambistas e banqueiros e relacionado à criminalidade.
Os cassinos, porém, foram tratados como exceção durante parte do governo Vargas. O argumento era que esses estabelecimentos contribuíam para a economia, o lazer e o turismo. O Cassino da Urca funcionou de 1933 até a proibição dos jogos, em 1946, e recebeu nomes como Carmen Miranda, Ary Barroso, Dalva de Oliveira e Emilinha Borba.
Em 1946, durante a Presidência de Eurico Gaspar Dutra, um decreto anulou as licenças dos cassinos e revogou as normas que autorizavam o funcionamento dessas casas. Na avaliação de Ramunno, consolidou-se, então, um modelo em que os jogos são proibidos, com exceções estabelecidas pelo Estado.
Loterias e bingos
As loterias exploradas pelo poder público também foram estruturadas nesse período. Um decreto de 1944 criou bases para esse modelo, depois consolidado em 1967 por uma lei que definiu a loteria federal como serviço exclusivo da União. Desde 2020, essa prerrogativa também alcança os Estados.
A distinção permitiu a existência de modalidades como mega-sena, quina e loteria federal. Nesses casos, há controle estatal e parte da arrecadação é destinada a finalidades previstas em lei.
A partir dos anos 1990, os bingos foram autorizados como uma exceção temporária. A Lei Zico previa que os recursos arrecadados ajudariam a financiar o esporte. Em 1998, a Lei Pelé manteve a autorização e regulamentou a atividade.
Em 2004, durante sua primeira passagem pelo Planalto, o presidente Lula tentou proibir expressamente bingos e caça-níqueis por meio de medida provisória. Depois disso, os bingos ficaram restritos a eventos beneficentes e ocasiões como festas juninas, em uma situação descrita como tolerada, mas não regulamentada.
A chegada das apostas on-line
Os títulos de capitalização, como a Tele Sena, criada em 1991 por uma empresa do grupo de Silvio Santos, também ficaram fora da classificação de jogo porque são considerados investimentos. Parte do valor pode ser resgatada conforme as regras do produto, enquanto outra parcela financia despesas e sorteios.
As apostas de quota fixa foram aprovadas em dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer. A medida abriu espaço para bets e aplicativos on-line. Para o advogado Marcelo Crespo, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing, o Congresso criou uma exceção legislativa, e não uma legalização geral dos jogos de azar.
A lei estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para que o Ministério da Fazenda regulamentasse o setor. O prazo terminou no fim de 2022 sem regulamentação, criando um período em que a atividade estava autorizada, mas ainda não tinha regras específicas.
A regulamentação veio em 2023. A mesma lei incluiu, além das apostas esportivas, os jogos on-line, como caça-níqueis, roletas, crash games e o tigrinho. Ramunno afirma que, na prática, o país passou a permitir o cassino on-line enquanto manteve proibido o cassino físico.
A diferença em relação às loterias está no funcionamento. Nas loterias tradicionais, o prêmio é formado pelo rateio da arrecadação e o organizador é o Estado. Nas apostas de quota fixa, o prêmio é definido no momento da aposta, o operador é privado e os jogos ficam disponíveis no celular continuamente.
O jornalista Anderson Gurgel, professor no Mackenzie e autor de Futebol S/A: A Economia em Campo, afirma que a sociedade brasileira ficou dependente das bets. Ele inclui nesse processo não apenas os jogadores, mas também a mídia e o mundo do futebol.
Após a regulamentação, foram implementados ajustes e dispositivos para tentar conter problemas financeiros e de saúde associados à compulsão. As apostas on-line foram proibidas na semana anterior por medida provisória do governo federal, encerrando mais um capítulo da trajetória dos jogos de azar no país.
