SÃO PAULO — Representantes da Tic Trens reconheceram, em reuniões com equipes de manutenção civil, que a falta de pagamento de adicionais poderia gerar risco trabalhista. Os funcionários foram orientados a continuar executando tarefas consideradas insalubres enquanto a concessionária avaliava mudanças no setor. A empresa também pediu que não fossem acionadas medidas judiciais durante o período de reorganização.
As reuniões ocorreram em julho e trataram de um laudo contratado pela própria concessionária. Segundo os representantes, a avaliação identificou risco biológico em atividades como serviços de esgoto, hidráulica e limpeza de sanitários. A direção afirmou que pagar o adicional de insalubridade a todos os trabalhadores teria impacto financeiro significativo e mencionou a pressão dos acionistas por retorno sobre o capital investido.
“Tem o risco trabalhista, mas espero que vocês não processem a gente”, disse um representante da Tic Trens aos funcionários.
Diferenças entre trabalhadores
Funcionários antigos afirmam que não recebem os adicionais de insalubridade e periculosidade, inclusive de forma retroativa. Já empregados contratados mais recentemente teriam ingressado recebendo os benefícios correspondentes. A divisão de manutenção civil reúne quatro grupos, sendo dois durante o dia e dois à noite, com cerca de 40 operários antigos e 15 novos contratados.
Os relatos indicam que os recém-chegados passaram a atuar nas mesmas frentes de trabalho dos demais. Trabalhadores antigos dizem que alguns novatos começaram atividades de risco antes de cumprir os treinamentos obrigatórios das Normas Regulamentadoras. Em determinados casos, os empregados mais experientes teriam sido encarregados de orientar os novos diretamente em canteiros de obras e nas vias.
Imagens e vídeos mostram limpeza de dejetos de pombos em subestações, reparos em telhados e calhas sem proteção adequada contra quedas e intervenções em áreas sujeitas a choque elétrico de alta tensão. Também há registros de serviços próximos aos trilhos com a circulação de trens mantida, situação que, segundo os trabalhadores, expõe a equipe ao risco de atropelamento.
Atividades fora da função
Mensagens obtidas pelos trabalhadores indicam que profissionais da manutenção civil foram orientados a fazer jardinagem e capinação com enxadas, embora essas tarefas fossem destinadas à equipe de áreas verdes. Os empregados afirmam que, quando pedem equipamentos apropriados para operar máquinas de corte, são direcionados ao trabalho manual.
“Eles estão ‘matando na unha’ para ver se a pessoa se irrita e pede as contas”, afirmou um operário que não teve o nome divulgado.
Os relatos descrevem apreensão e pressão sobre os funcionários mais antigos. Na avaliação deles, a concessionária estaria substituindo gradualmente essa equipe por trabalhadores contratados sob novas condições, o que evitaria o pagamento de valores retroativos e de indenizações em desligamentos. A empresa nega essa prática.
A concessionária apresentou como alternativa a criação de um grupo exclusivo para tarefas insalubres, com quatro a oito trabalhadores. Nesse formato, somente os integrantes da equipe receberiam adicional de 40% sobre o salário mínimo. A proposta também previa a continuidade de serviços de esgoto e hidráulica sem o pagamento do benefício até a formalização do novo grupo.
Contrato e posição da empresa
A Tic Trens assumiu a operação da Linha 7-Rubi depois de um leilão promovido pelo governo de São Paulo. A concessão foi firmada por meio de uma Parceria Público-Privada entre o Estado e o consórcio formado pelo Grupo Comporte e pela CRRC. O contrato tem valor estimado de R$ 13,48 bilhões ao longo de 30 anos, com R$ 8,5 bilhões em aportes diretos do Estado, além de tarifas e pagamentos mensais do governo.
Nas reuniões, representantes da concessionária afirmaram que o retorno financeiro dos acionistas ocorreria somente após 17 anos de operação. A justificativa foi usada para explicar a contenção de despesas com benefícios trabalhistas.
A situação foi levada ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que convocou Assembleia Geral Extraordinária para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho e as condições de segurança nas oficinas e escritórios administrativos da Lapa e de Francisco Morato.
Dados da Agência de Transporte do Estado de São Paulo apontam aumento de 600% nas falhas graves da Linha 7-Rubi no primeiro semestre após a transferência da operação para a iniciativa privada.
A Tic Trens afirmou que as atividades da manutenção civil passam por avaliação técnica especializada e que o adicional de insalubridade é pago regularmente aos profissionais que exercem essas funções. Ao ser questionada sobre pagamentos retroativos, tarefas insalubres durante a transição e terceirização do setor, a empresa negou as irregularidades e declarou que as alegações não procedem.
