BRASÍLIA — A medida provisória que proíbe as bets no Brasil retoma uma estratégia adotada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, quando o presidente tentou responder à crise provocada pelo caso Waldomiro Diniz com uma norma contra bingos e máquinas caça-níqueis. A iniciativa, porém, foi derrubada pelo Congresso depois de três meses e não impediu o funcionamento das casas de jogos.
A reação ao caso Waldomiro Diniz
Em 20 de fevereiro de 2004, Lula assinou a MP 168/2004 enquanto cumpria agenda em Caxias do Sul (RS). A medida proibiu bingos e máquinas caça-níquel em todo o país, em uma tentativa de afastar o governo do jogo de azar, proteger o então ministro José Dirceu e conter pedidos de CPI.
Waldomiro Diniz era subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e funcionário de confiança de Dirceu. Ele apareceu em uma gravação negociando dinheiro para campanhas e propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O episódio foi considerado, naquele momento, a maior crise enfrentada pelo primeiro mandato de Lula.
O então ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou que o governo precisava reagir rapidamente e demonstrar oposição aos bingos e a ilegalidades. Já o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, alertou que, embora tivesse força imediata de lei, uma medida provisória dependeria da decisão do Congresso.
Derrota no Congresso
A MP passou pela Câmara em 30 de março de 2004, mas foi arquivada pelo Senado em 5 de maio, por 32 votos a 31, com três abstenções. O presidente do Senado era José Sarney (PMDB-AL). A votação foi descrita como a maior derrota política do governo Lula até aquele momento.
Depois do arquivamento, os bingos voltaram a funcionar. O Ministério Público Federal sustentava que as casas não poderiam operar, enquanto os empresários afirmavam estar amparados por legislações locais. Durante a vigência da medida, casas de bingo abriram normalmente em São Paulo e Belo Horizonte.
Nova medida contra as apostas
Em setembro de 2026, no terceiro mandato presidencial e buscando o quarto, Lula apresentou a MP 1.394/2026, que prevê a proibição total das bets. A iniciativa foi anunciada a nove dias da eleição, em um cenário no qual as pesquisas de intenção de voto indicavam empate técnico entre o presidente e Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as semelhanças com a medida de 2004 está a previsão de que as empresas não receberão indenização do governo. As apostas online foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, e Jair Bolsonaro não regulamentou a atividade dentro do período de até quatro anos previsto para isso. No governo Lula, houve a criação de regras, com a justificativa de organizar o setor, mas a fiscalização foi considerada insuficiente por auxiliares do presidente.
A nova MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois, precisará ser analisada pelo Congresso, que até esta legislatura conta com uma bancada das bets. A discussão deverá ocorrer com os deputados e senadores eleitos em outubro.
