A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu em um ambiente sem regulamentação federal durante o governo de Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL), porém, atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela liberação dos cassinos virtuais e pelo crescimento do setor.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foi aprovada em 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB). A legislação estabeleceu prazo de quatro anos para que o governo federal definisse as regras de operação e tributação. O período terminou em dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada.
Como o mercado se expandiu
Sem fiscalização e sem recolhimento de impostos, as plataformas passaram a operar em uma brecha regulatória. Nesse período, além das apostas esportivas, também ganharam espaço os cassinos virtuais, incluindo o “Jogo do Tigrinho”.
A regulamentação ocorreu em 2023, durante o governo Lula, com a Lei 14.790. As normas passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para o funcionamento das empresas, estabeleceram critérios para a distribuição da arrecadação e definiram restrições para os jogos. Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado.
Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade, contudo, voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara naquele período, declarou oposição à medida, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Alegação sobre número de apostadores
Flávio Bolsonaro também afirmou que a quantidade de apostadores quase dobrou em relação ao fim do governo Bolsonaro. “É quase o dobro de apostadores”, disse o senador.
A comparação não pode ser confirmada por dados oficiais. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há base equivalente para comparar os períodos. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que comprovem a afirmação do senador.
Lula manifestou descontentamento com a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo concentrou-se na implantação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
