BRASÍLIA — A Receita Federal atualizou o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para permitir o recebimento de informações sobre imóveis rurais entre 21 e 30 de setembro. O prazo termina em 30 de setembro, mesma data-limite para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (22), depois de a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levar ao órgão relatos de produtores rurais sobre dificuldades no preenchimento do documento. As ocorrências incluíam problemas em procedimentos digitais, divergências cadastrais e registros relacionados à declaração de imóveis rurais.
Atuação das entidades
A articulação foi conduzida pela Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA em conjunto com a Comissão de Direito de Propriedade do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Entidades do setor agropecuário participaram da busca por uma solução junto à Receita Federal, responsável pela administração tributária.
Com a atualização, o PGD passa a aceitar, no período entre 21 e 30 de setembro, todas as informações referentes aos imóveis rurais. Segundo a CNA, a mudança busca viabilizar a entrega da DITR 2026 dentro do prazo legal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos produtores rurais.
A entidade orienta os contribuintes a seguir os procedimentos oficiais da Receita Federal, conferir a situação cadastral dos imóveis e tomar as providências necessárias para concluir a declaração. A CNA também informou que continuará acompanhando o tema e mantendo a interlocução institucional sobre os procedimentos do ITR e da DITR 2026.
