A redução dos custos dos combustíveis passa pelo transporte e pela qualidade da concorrência, e não apenas pela ampliação da participação estatal na distribuição. A expansão da infraestrutura dutoviária é apontada como uma forma de diminuir despesas de movimentação e diferenças regionais em um mercado que ainda depende fortemente das rodovias.
Outro desafio está nas práticas que comprometem a disputa entre empresas. Sonegação, inadimplência estratégica, adulteração e outras fraudes podem prejudicar consumidores e operadores que seguem as regras. Em junho, a Receita Federal notificou 61 empresas do setor por débitos de cerca de R$ 30,6 bilhões.
O combate a essas irregularidades é apresentado como uma medida capaz de melhorar as condições de competição sem exigir maior imobilização de recursos públicos. A análise também defende o fortalecimento das instituições de defesa da concorrência e a adoção de regras estáveis e previsíveis, capazes de atravessar ciclos eleitorais e oferecer mais segurança aos investimentos.
Limites da expansão estatal
A presença do Estado na distribuição é considerada uma alternativa possível, mas não há garantia de que ela produza eficiência ou preços menores. Empresas estatais que atuam em mercados competitivos precisam conciliar objetivos públicos, disciplina financeira e eficiência, especialmente em uma atividade de margens estreitas e alta rivalidade.
Experiências internacionais são usadas para questionar a ideia de que as grandes petroleiras necessariamente controlam toda a cadeia, da exploração ao varejo. A Equinor vendeu sua operação de varejo em 2012 e passou a se concentrar em exploração e produção. Nos Estados Unidos, as grandes petroleiras controlam menos de 5% dos postos, enquanto empresas independentes operam a maior parte do varejo.
No México, as refinarias da Pemex funcionavam abaixo de 40% da capacidade em 2018, ao mesmo tempo em que a companhia acumulava elevado endividamento. Esses casos são apresentados como sinais de que a ampliação da presença estatal, isoladamente, não assegura melhores resultados.
Para o mercado brasileiro, a combinação de logística mais eficiente, concorrência protegida e previsibilidade regulatória é apontada como caminho para preços mais baixos e estáveis, com menor risco fiscal.
