BRASÍLIA — Documentos relacionam o advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), a um contrato de R$ 5 milhões firmado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com o Governo do Distrito Federal. O escritório do advogado foi subcontratado pela organização para serviços jurídicos, auditoria e contabilidade em uma parceria com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
O termo de colaboração foi assinado em 2023 para executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal. O ICB é presidido pela empresária Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse. Ela e Meirelles foram alvo de mandados de busca e apreensão na investigação conduzida pela Polícia Federal.
O plano de trabalho previa a contratação da LF&P Consulting por R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e por R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas, detalhou a relação entre o ICB e a empresa.
A PF descreve Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da LF&P Consulting. A firma também recebeu R$ 80 mil em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB. O dinheiro era proveniente de emenda parlamentar de Frias.
Orçamentos e pedido de investigação
Para viabilizar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. Uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos entre eles. A PMR Advocacia, uma das empresas citadas nas cotações, negou à CGU ter apresentado orçamento ao instituto. A empresa também aparece em uma cotação apresentada pelo ICB para obter recursos junto ao FAP-DF.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para pedir a apuração de possíveis irregularidades na parceria. Ele mencionou risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados, além de problemas apontados em vistorias e avaliações docentes, como equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
Magno também afirmou haver indícios de confusão patrimonial e de governança entre a presidência da organização e empresas do setor cinematográfico nacional.
Posicionamento da Secretaria de Educação
A SEEDF informou que relatórios técnicos classificaram a execução do Termo de Colaboração nº 02/2023 como parcial, porque nem todas as metas e entregas previstas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi acionada para apresentar documentos e informações.
A secretaria disse ainda que a OSC não restituiu valor superior a R$ 1 milhão. Segundo o órgão, o débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A FAP-DF afirmou ter recebido os apontamentos e realizado diligências junto ao proponente, observando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Na última quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por ordem de Flávio Dino, em inquérito sobre a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Frias negou irregularidades e declarou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”.
A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não houve retorno.
