A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou preocupação com as decisões judiciais que resultaram no cancelamento do debate entre candidatos à Presidência promovido pela Globo. A entidade reúne emissoras de rádio e televisão de toda a América e divulgou o posicionamento na sexta-feira, 2.
A AIR afirmou que as determinações foram emitidas horas antes do debate e modificaram regras que haviam sido definidas previamente entre os envolvidos. Para a associação, as medidas podem gerar insegurança jurídica e afetar a autonomia editorial dos meios de comunicação.
A organização também apoiou manifestações de entidades brasileiras de mídia contrárias às notificações encaminhadas à Globo. No comunicado, avaliou que intervenções desse tipo podem trazer efeitos para a liberdade de imprensa e para o direito dos cidadãos de receber informações de interesse público.
“A AIR reconhece plenamente a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e da equidade nos processos eleitorais”, diz o comunicado.
A entidade reconheceu a competência do Poder Judiciário e das autoridades eleitorais, mas defendeu que essas atribuições sejam exercidas em compatibilidade com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência editorial. Também afirmou que debates eleitorais ajudam os cidadãos a conhecer, confrontar e avaliar as propostas de candidatos a cargos públicos.
A associação enviou ainda um “recado respeitoso” às autoridades brasileiras para que preservem a liberdade de imprensa e a independência editorial, consideradas pela AIR princípios essenciais para uma sociedade democrática.
Motivos apresentados para o cancelamento
A Globo informou que cancelou o debate depois de receber notificações judiciais. A primeira foi emitida pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e questionou a regra prevista para o púlpito destinado a Lula.
Pelo acordo entre os partidos, se um candidato não participasse, o espaço com o nome dele permaneceria vazio. Os candidatos presentes poderiam fazer uma pergunta de 30 segundos dirigida ao ausente. A decisão de Stella Aranha proibiu essa dinâmica em relação ao púlpito de Lula.
A outra notificação foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que Renan Santos, do partido Missão, fosse convidado, embora a legenda tivesse apenas um parlamentar no Congresso Nacional. As regras do debate previam convite obrigatório para candidatos de partidos com ao menos cinco parlamentares no Congresso.
