PONTA GROSSA — A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria foi usada por Flávio Bolsonaro como argumento para defender uma possível mudança na situação prisional de Filipe Martins. O candidato à Presidência afirmou, neste sábado (5), que o ex-assessor de Jair Bolsonaro já poderia estar em casa caso a norma estivesse em vigor.
A declaração ocorreu após Flávio interromper compromissos de campanha para visitar Martins na Cadeia Pública Hildebrando de Souza. Também participaram Sergio Moro, candidato ao governo do Paraná, e Filipe Barros, candidato ao Senado.
Na saída, Flávio criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até a análise, pelo tribunal, de ações que questionam a norma. O candidato afirmou que, se for eleito presidente, pretende “resgatar a credibilidade das instituições” e chamou Moraes de “uma laranja podre dentro do Supremo Tribunal Federal”.
Prisão e condenação
Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro deste ano. Depois, foi levado à cadeia em Ponta Grossa por descumprir a medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. A decisão foi tomada por Moraes.
De acordo com a decisão do ministro, foi anexada ao processo uma informação de que Martins teria usado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Os advogados do ex-assessor também teriam reconhecido a utilização da rede social. Moraes registrou que não havia dúvida sobre o descumprimento da medida e afirmou que o acusado demonstrou desrespeito às regras impostas e às instituições democráticas.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela 1ª turma do STF, em 16 de dezembro. Ele ocupou o cargo de assessor especial para assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro.
A condenação incluiu acusações de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor o governo constituído com violência ou grave ameaça. Também foram considerados crimes contra o patrimônio, participação em organização criminosa com concurso de funcionário público e dano a bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Martins integra o chamado núcleo 2 da trama golpista. Outros cinco réus desse grupo também foram condenados. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa que teria buscado manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
