BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira, 17, às críticas feitas por Gilmar Mendes em uma publicação no X. Mendonça é relator do inquérito sobre o Banco Master e aproveitou a manifestação para defender a aprovação de um código de ética para a Corte.
Gilmar havia criticado o levantamento do sigilo de conversas da investigação e afirmado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve sua honra injustamente atingida por esse procedimento. Também acusou Mendonça de ter escolhido uma data específica para retirar parte do sigilo com intenção política, às vésperas do 7 de Setembro.
Na resposta, Mendonça negou ter ameaçado qualquer pessoa, usado linguagem inadequada para pressionar a saída de alguém de um julgamento ou transformado o plenário em espaço de confronto político. O ministro também afirmou que divergências fazem parte do funcionamento de um tribunal colegiado, mas que não seria legítimo constranger o julgador.
“Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça. A proposta é conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, e estabeleceria regras para a postura esperada dos magistrados em manifestações dentro e fora da Corte, inclusive na relação com os demais ministros.
Referências à legislação e aos vazamentos
No início da nota, Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Segundo ele, a norma impede que magistrados manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, exceto em manifestações nos autos e em obras técnicas.
O ministro lembrou ainda que determinou a apuração de vazamentos ocorridos durante a investigação. Na avaliação dele, a preocupação de Gilmar com a exposição de pessoas foi seletiva, porque surgiu depois do pedido de acesso ao celular de um investigado e da divulgação de conversas que, conforme Mendonça, constrangem ministros com entendimento diferente.
Ao concluir, Mendonça defendeu serenidade, respeito às instituições, observância das normas da República, liturgia e decoro. Também afirmou que a busca por um Judiciário que transmita segurança à população é incompatível com manifestações que produzam o efeito contrário e reiterou que o STF não pertence a nenhum de seus integrantes.
