A OAB Paraná defendeu que o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal ocorra com sessão pública e sem a participação das autoridades citadas no caso. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (14), durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, junto com a cobrança por uma investigação rigorosa dos fatos.
A bancada paranaense pediu que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participem do julgamento. Também reiterou o afastamento cautelar de Moraes, sob o argumento de que a medida preservaria a imparcialidade da análise e a própria autoridade do tribunal.
Argumentos apresentados
A conselheira federal Rogéria Dotti afirmou que a solicitação não equivale a uma condenação antecipada. “Não se trata de antecipar condenação, não se trata de antecipar punição”, disse. Segundo ela, os conselheiros formaram a posição depois de ler a íntegra dos documentos do relatório da Polícia Federal, liberados após o fim do sigilo, e não a partir de notícias.
Dotti também pediu ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que reconsiderasse a decisão de não levar o tema à deliberação naquela sessão. Para ela, mesmo uma eventual decisão pela não deliberação deveria ser tomada pelo colegiado. Nelson Sayun avaliou que uma manifestação do Conselho Federal seria relevante diante da proximidade do julgamento.
O afastamento cautelar, segundo Dotti, não contrariaria o devido processo legal. A conselheira sustentou que a providência teria como finalidade resguardar o tribunal durante a apuração.
Cronologia citada na sessão
Cássio Telles afirmou ter lido integralmente a Petição 16662 desde a última quinta-feira antes de definir sua posição. A partir do documento, apresentou uma cronologia que começaria em 21 de dezembro, com um encontro no apartamento de Alexandre de Moraes, em São Paulo. No mesmo dia, teria ocorrido uma troca de mensagens entre o empresário Fábio Faria, apontado como intermediador, e Daniel Vorcaro.
Telles mencionou ainda encontros em 26 e 30 de dezembro, este último em Campos do Jordão. Depois, em 17 de janeiro, teria sido assinado um contrato de honorários de R$ 130 milhões. De acordo com o conselheiro, o documento teria sido redigido e editado em computadores do próprio STF.
Ele também citou uma mensagem enviada pouco antes da prisão de Vorcaro — “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?” — como possível indício de vazamento de informação sigilosa. Ao mencionar uma decisão de Moraes no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, Telles cobrou que o mesmo critério fosse aplicado ao ministro e repetiu: “Mostre o seu celular”.
Diante da ausência de regras específicas do STF para apurar crime ou processo disciplinar envolvendo ministros, Telles defendeu o uso subsidiário da Lei Orgânica da Magistratura e da Resolução 135 do CNJ. Segundo ele, essas normas permitem afastamento cautelar quando estão em jogo a repercussão dos fatos, a preservação da investigação e a autoridade da instituição.
Ao final, o conselheiro defendeu a confirmação das decisões do Colégio de Presidentes e a apuração urgente. Na avaliação dele, Moraes deve ser afastado junto com a abertura de um processo de investigação.
