SÃO PAULO — A Polícia Civil informou nesta terça-feira, 15, que deve indiciar três pessoas por homicídio com dolo eventual após o desabamento de um prédio em construção na Penha, zona leste de São Paulo. A estrutura caiu sobre uma casa no sábado, 12, e matou seis pessoas.
Os investigados são Isis de Freitas Rodrigues Brandão, responsável legal pela construtora New Home; o engenheiro Cristiano Salgado Vivacqua, responsável técnico pela obra; e Ronaldo dos Santos Vivacqua, pai de Cristiano, apontado como sócio oculto da empresa. O indiciamento ainda não ocorreu e é esperado nos próximos dias.
Ronaldo está preso e nega envolvimento com a New Home. As investigações apontam, porém, que testemunhas relataram sua influência e participação ativa nas atividades da companhia, incluindo a venda de apartamentos e a presença frequente nos locais das obras. Cristiano e Isis estão foragidos. As defesas dos dois não foram localizadas.
Investigação sobre a obra
A servidora da Prefeitura de São Paulo Viviane Rodrigues de Palma também é investigada. Ela assinou, em 2024, um laudo que permitiu a continuidade das obras e foi ouvida pela polícia nesta terça-feira, 15. A defesa dela não foi localizada.
Segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, Viviane afirmou que esteve no local apenas para verificar se a estrutura anterior havia sido demolida, condição exigida para a liberação do alvará. Ela teria dito que não entrou no prédio, que não havia pessoas na construção e que o local não estava abandonado. Também relatou ter sido enganada por Cristiano.
A mesma empresa é investigada em outros casos de estelionato. Ao menos 10 boletins de ocorrência foram registrados por clientes que dizem ter comprado unidades da New Home, mas não as recebido.
Até agora, 12 pessoas foram ouvidas. A perícia que deve apontar as causas do desabamento tem prazo de 30 dias para ser concluída. Outras oitivas podem ocorrer, e a polícia não descarta investigar envolvidos na construção e na aprovação administrativa do prédio.
Histórico do empreendimento
O desabamento ocorreu na madrugada do sábado, 12, na Rua Tequici. A queda atingiu a casa vizinha, que também colapsou. As seis vítimas estavam nessa residência, entre elas uma mulher grávida. Outras duas pessoas, incluindo um bebê, foram resgatadas com vida e levadas ao hospital municipal do Tatuapé.
A Prefeitura de São Paulo abriu uma apuração na Controladoria-Geral do Município para examinar os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira, o órgão determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no caso.
A construção começou em 2019 e, conforme a Prefeitura, não tinha alvará. O empreendimento foi fiscalizado, recebeu multas e teve a interdição determinada. A ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar para interromper imediatamente os trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado à Prefeitura. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, com a exigência de demolição da estrutura anterior. Em 2024, Viviane Rodrigues, servidora da Subprefeitura Penha, assinou um laudo atestando que a demolição havia sido realizada.
Ela já estava afastada por 30 dias após a Prefeitura identificar indícios de que a demolição não teria ocorrido. Depois do depoimento, a Controladoria-Geral do Município prorrogou o afastamento por 120 dias.
Após o acidente, a New Home Construtora abriu uma investigação interna. A empresa afirmou que não havia elementos para atribuir o desabamento exclusivamente a uma conduta da construtora, declarou que não se exime de eventuais responsabilidades e informou que também analisará uma movimentação de terra em terreno vizinho como possível elemento relacionado à queda.
