A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, após rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado. A decisão foi unânime, com placar de 4 votos a 0, no julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (18).
O caso envolve a avaliação de que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. A conclusão acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a existência de provas para sustentar essa responsabilidade.
Medidas consideradas no processo
A Primeira Turma também relacionou ao mesmo objetivo outras iniciativas atribuídas ao caso, como a revogação dos vistos de ministros do Supremo e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
A condenação de Eduardo Bolsonaro havia sido definida em junho deste ano, com pena de quatro anos e dois meses de prisão. Os votos no julgamento foram apresentados por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
