A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve placar de 4 votos a 0. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após análise da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros entenderam que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Medidas citadas no processo
Entre as ações mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e a adoção de medidas econômicas para aumentar a pressão sobre o país, incluindo o tarifaço. Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Conforme o entendimento da Corte, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
