SÃO PAULO — A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu duas multas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp), que somam R$ 29,9 milhões. As penalidades tratam de falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto na capital paulista e do descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
As decisões foram publicadas na edição de quarta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado. Os processos estão em primeira instância administrativa, e a Sabesp ainda pode apresentar recursos ao conselho diretor da Arsesp.
A maior sanção, de R$ 22,9 milhões, foi aplicada após a agência identificar nove infrações durante inspeções em estações elevatórias de esgoto do município de São Paulo. Essas unidades bombeiam o esgoto da rede coletora até as estações de tratamento. Na avaliação da defesa apresentada pela companhia, a Arsesp manteve as penalidades e acrescentou um agravante de 30% em razão de danos irreversíveis constatados em quatro casos.
A Sabesp afirmou que todas as estações citadas estão funcionando normalmente. A empresa também declarou que ocorrências operacionais podem sofrer influência de condições climáticas adversas e de outros fatores externos.
Ferraz de Vasconcelos
A segunda multa, de R$ 6,9 milhões, está relacionada ao não cumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos. A Arsesp considerou procedentes cinco infrações e manteve as penalidades após examinar a defesa da companhia.
A Sabesp sustenta que os indicadores foram apurados com base em obrigações e métricas de um contrato anterior, em período anterior à desestatização. A empresa informou que o contrato atual ampliou a área de atendimento, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, e estabeleceu novos indicadores e metas para universalizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário até 2029.
Segundo a Arsesp, as falhas nas estações foram identificadas em fiscalizações realizadas em janeiro de 2025. Já as metas de Ferraz de Vasconcelos foram apuradas a partir de 2018 e até 2020.
Caso as decisões sejam mantidas depois dos recursos, os valores deverão ser pagos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) no prazo de 30 dias. A agência informou ter realizado mais de 980 ações fiscalizatórias na área de concessão da Sabesp entre 2025 e 2026, com autuações em 11% dos casos. Os processos seguem em andamento, com direito à defesa e à apresentação de recursos.
A Sabesp foi privatizada em 22 de julho de 2024. A companhia afirmou que continua comprometida com a melhoria dos serviços e com os investimentos necessários para ampliar a qualidade, a segurança operacional e o atendimento à população.
