ASSUNÇÃO — Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram um memorando de entendimento para criar o Céu Único Sul-Americano, com integração do espaço aéreo e abertura para novas operadoras. O acordo também prevê a adoção da sétima liberdade do ar, que permite voos diretos entre dois países sem que a rota tenha origem ou destino no país da companhia aérea.
Na prática, uma empresa argentina poderá operar entre Brasil e Paraguai, enquanto companhias paraguaias ou chilenas poderão fazer conexões diretas entre Brasil e Argentina. As empresas brasileiras também poderão transportar passageiros entre outros países da região, como no trecho entre Buenos Aires e Santiago.
A iniciativa busca ampliar a oferta de rotas, reduzir os preços das passagens e atrair companhias de baixo custo que já atuam na América do Sul. Entre as empresas citadas estão as chilenas JetSmart e Sky Airline, que podem expandir suas operações no Brasil. O Uruguai manifestou interesse em aderir, e a proposta permanece aberta a outros países vizinhos.
Regulação e concorrência
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o mercado atual é dominado por Latam, Gol e Azul. Para ele, a concentração limita a concorrência e eleva os custos operacionais em uma área quase duas vezes maior que a Europa, com impacto nas tarifas e na conectividade nacional.
Um grupo de trabalho terá prazo de 12 meses para apresentar propostas formais e harmonizar as regras entre os países. O trabalho deverá tratar da igualdade de condições operacionais, das normas trabalhistas locais e dos códigos de defesa do consumidor.
A ampliação da concorrência dentro de cada país, porém, dependerá de uma eventual liberalização da cabotagem. As oitava e nona liberdades do ar permitem que empresas estrangeiras operem rotas internas, como São Paulo-Rio de Janeiro. Essa mudança exige aprovação do Congresso Nacional, porque é proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. O memorando inclui estudos sobre futuras etapas de liberalização.
A infraestrutura aeroportuária nacional recebeu 130 milhões de passageiros no último ano e projeta 140 milhões em 2026. Analistas avaliam que a abertura pode pressionar as tarifas para baixo e melhorar o uso dos aeroportos, especialmente diante da volatilidade do preço do combustível de aviação (QAV).
