O governo federal regulamentou a migração dos consumidores residenciais para o mercado livre de energia elétrica. Pelo Decreto nº 13.097/2026, as famílias poderão escolher a empresa fornecedora a partir de 25 de novembro de 2028. Comércios e pequenas indústrias terão acesso antes, em 25 de novembro de 2027.
A mudança não significa redução automática da conta de luz. Uma parte do preço poderá ser negociada entre consumidores e comercializadoras, enquanto despesas de rede e encargos obrigatórios continuarão sendo cobrados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por detalhar as regras técnicas da transição.
O que muda para as famílias
Atualmente, consumidores residenciais do mercado cativo não escolhem de quem compram energia. Com a abertura, será necessário comparar ofertas, indexadores, prazos, reajustes, multas e outras cláusulas contratuais. O retorno ao mercado regulado exigirá aviso prévio de um ano.
A norma também impede que consumidores que migrarem tenham acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Para Marcelo Freitas, CEO da Soul, essa perda deve ser considerada na comparação entre os benefícios e os custos de cada contrato. “A conta não desaparece e nem tudo se torna negociável”, afirmou.
Das cerca de 90 milhões de unidades consumidoras do país, apenas 90 mil podem escolher atualmente um fornecedor, em sua maioria grandes indústrias. Estudos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) estimam que a abertura completa da baixa tensão possa gerar até R$ 35 bilhões por ano em economia. O valor, porém, não representa uma redução garantida para cada família.
Uma pesquisa Datafolha encomendada pela Abraceel indicou que 81% dos brasileiros afirmam querer o direito de escolher o fornecedor. A disputa entre comercializadoras, na avaliação de Freitas, poderá envolver não apenas o preço do quilowatt-hora, mas também confiança, transparência, simplicidade e benefícios.
Alternativas antes da abertura
A data prevista para a escolha do fornecedor não é o único momento para buscar economia. Segundo Freitas, modelos de geração distribuída compartilhada já estão disponíveis em regiões e condições elegíveis, sem depender da abertura completa do mercado livre.
A Soul combina geração de energia solar com um sistema de recompensas digitais. Por meio do Ecossistema Soul, a empresa afirma conectar a geração solar a pontos que podem ampliar descontos na conta de luz.
Os efeitos práticos da regulamentação ainda dependerão do detalhamento técnico da Aneel e da capacidade dos consumidores de avaliar as ofertas. Para famílias de baixa renda, a comparação deverá incluir a perda dos benefícios tarifários do mercado regulado, além do desconto eventualmente oferecido no contrato do mercado livre.
