O ministro Flávio Dino pediu vista durante a sessão plenária desta terça-feira (15/09) do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se Alexandre de Moraes será investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a solicitação, o julgamento fica suspenso para que Dino examine o caso antes de votar.
Pelas regras internas do STF, o pedido de vista pode durar no máximo 90 dias corridos. O prazo começa na data de publicação da ata do julgamento. Se o ministro devolver o processo antes, a análise pode ser retomada. Caso os 90 dias terminem sem a devolução, o julgamento é liberado automaticamente.
Dino fez o pedido depois de um bate-boca entre ministros e classificou a sessão como “desastrada”. Fachin concedeu a solicitação, mas determinou que Luiz Fux e Cármen Lúcia votassem antes sobre o adiamento ou não do julgamento.
Em dezembro de 2022, o STF estabeleceu um limite para a devolução dos pedidos de vista. Antes, não havia prazo, o que gerava críticas porque a medida poderia interromper julgamentos por tempo indeterminado.
Termos usados no STF
Loman é a sigla de Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma estabelece regras para a atuação de juízes e tem dispositivos específicos sobre os ministros do STF. Durante a crise relacionada ao caso Master, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou o artigo 33 da Loman ao pedir a anulação de um relatório da Polícia Federal solicitado por André Mendonça e que apresentou acusações contra Alexandre de Moraes.
O dispositivo prevê que, quando houver indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve encaminhar os autos ao tribunal ou órgão competente para o julgamento. Para Gonet, considerando também a Constituição Federal e o regimento interno do STF, essa atribuição seria do plenário da Corte. Por esse entendimento, André Mendonça não poderia ter determinado a investigação de outro integrante do tribunal sem levar o assunto ao plenário.
PET é a abreviação de petição, uma classe processual, ou seja, uma categoria de processo judicial. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Penal (AP) são outros exemplos. No STF, as petições servem para pedidos que não se enquadram em classes mais específicas e não estão ligados a ações em andamento.
Entre as PETs relacionadas à crise atual estão a 16662, sobre a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, e a 16704, sobre as acusações de Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
A questão de ordem é usada por um ministro para discutir a condução dos trabalhos do colegiado, como as Turmas e o plenário, e não o conteúdo do processo. Na sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para propor que fossem analisadas juntas as acusações contra Moraes e as acusações contra Mendonça.
Sessões extraordinárias são convocadas fora dos dias e horários habituais do plenário, nas tardes de quarta e quinta-feira, para tratar de temas urgentes ou de grande volume processual. Também está prevista uma sessão plenária em 23 de setembro, uma quarta-feira, para analisar acusações contra André Mendonça.
