O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise sobre a tramitação dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Flávio Dino pediu vista durante a sessão desta terça-feira (15/9), e o presidente da Corte, Edson Fachin, desconsiderou o voto que Dino havia dado antes da suspensão.
Com isso, o placar oficial terminou em 4 a 3 contra a unificação dos processos. A discussão tratava de uma questão preliminar: se as petições 16.662, relacionadas a mensagens que associam Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, e 16.004, sobre possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça, deveriam tramitar juntas. Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos de votar.
Impedimento e alcance da sessão
O professor Ivar Hartmann, do Insper, afirmou que Fachin considerou que Moraes e Mendonça poderiam participar da votação porque o plenário não analisava ainda a abertura de investigação, mas apenas a reunião ou separação dos casos. Hartmann, no entanto, avalia que os dois ministros deveriam ter sido impedidos mesmo nessa etapa preliminar.
Segundo o professor, se houver uma votação exclusiva sobre Moraes, não seria juridicamente possível que o ministro votasse. A decisão sobre a unificação ainda poderá ser alterada quando o julgamento for retomado, embora Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considere essa possibilidade improvável.
Caso ocorra empate em 4x4, especialistas consultados indicam que o voto de desempate seria o de Fachin, que se posicionou contra a unificação. João Pedro Pádua, da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que, nesse tipo de questão, prevalece o voto do presidente. Peluso apontou ainda a possibilidade de discussão sobre a natureza penal da investigação. Em julgamentos penais, o empate beneficia o acusado.
Investigação e eventual julgamento
Túlio Felippe Januário, do Mackenzie Alphaville, explicou que ministros do STF são julgados pelo próprio Tribunal em crimes comuns. O Senado analisa crimes de responsabilidade, de natureza político-administrativa. Ele ressaltou que a sessão não julgava um ministro, mas tratava de questões preliminares sobre a validade dos atos que deram origem à apuração e sobre a continuidade da investigação.
Marina Faraco, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que não há julgamento nem possibilidade de condenação de Moraes neste momento. Ainda estão em discussão a abertura de uma investigação e a validade de provas relacionadas a conversas atribuídas ao ministro e a Vorcaro no caso do Banco Master.
A eventual recusa da abertura de investigação também não anularia automaticamente as provas. Para Hartmann, os ministros poderiam analisar esse ponto separadamente. Álvaro Jorge, da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV Rio), afirmou que a discussão envolve o aproveitamento dos documentos e distinguiu a prova originária, obtida com autorização anterior, do relatório produzido depois.
Na segunda-feira (14/9), os gabinetes de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin confirmaram ter recebido da Polícia Federal (PF) os dados integrais do celular de Vorcaro. Mendonça havia informado que o aparelho estava com a PF e que o material necessário estava disponível para todos os ministros. A definição da data de votação cabe ao presidente do colegiado, a partir do pedido de inclusão feito pelo relator.
Álvaro Jorge explicou que questões preliminares precisam ser decididas antes do mérito porque podem afetar a condução do julgamento. Por esse motivo, a sessão não analisou diretamente as suspeitas sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Fachin também não poderia determinar que Moraes permanecesse em silêncio, já que as manifestações do ministro ocorreram durante a discussão de pontos preliminares.
Para Januário, conflitos públicos e acusações de parcialidade podem afetar a confiança institucional. Ele considera que divergências entre ministros são próprias de um órgão colegiado, mas afirmou que a personalização do conflito pode corroer a confiança da sociedade. O professor avaliou que ainda é cedo para medir consequências institucionais e defendeu que qualquer resposta respeite as garantias constitucionais e o devido processo legal.
