SÃO PAULO — A retirada de encomendas na portaria, na recepção ou na entrada principal de prédios poderá se tornar a regra para consumidores na cidade de São Paulo. A mudança está prevista em um projeto aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno.
A proposta impede que clientes obriguem entregadores a entrar em condomínios residenciais ou comerciais. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a sanção do prefeito.
Exceções previstas
Pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida ficam fora da regra. O projeto também permite que o condomínio autorize a entrada do entregador, desde que ele concorde.
Uma emenda apresentada pelo vereador Lucas Pavanatto (União) foi aprovada pelo plenário. A alteração prevê que encomendas pequenas sejam entregues preferencialmente à portaria, ficando a retirada posterior a cargo do cliente.
Origem da proposta
O projeto foi apresentado em outubro de 2025 pela vereadora Amanda Paschoal (Psol). A iniciativa veio depois que um conflito entre um consumidor e um motoboy no Rio de Janeiro repercutiu nacionalmente. Em agosto do ano passado, um policial penal atirou no entregador após ele se recusar a subir até a porta da residência para concluir a entrega.
Na justificativa, Amanda Paschoal afirmou que os trabalhadores estão entre os mais expostos a situações de violência física, psicológica, moral e patrimonial.
