PORTO ALEGRE — A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar um projeto de lei complementar que pretende proibir o uso de coleiras antilatido na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT), prevê incluir esses acessórios na lista oficial de práticas de maus-tratos contra animais.
Pelo texto protocolado no Legislativo municipal, a proibição não abrangeria todos os casos. Animais empregados por forças de segurança pública ficariam dispensados da regra, com a manutenção da autorização para uso em operações específicas. Para animais domésticos, a proposta estabelece medidas contra a comercialização e a utilização das coleiras.
A justificativa do projeto reúne relatórios e evidências sobre os efeitos dos dispositivos. Conforme a defesa da iniciativa, as coleiras não seriam eficazes no longo prazo e poderiam provocar danos físicos e psicológicos aos animais. O texto também afirma que os acessórios prejudicam o bem-estar dos cães e comprometem a relação de confiança entre os animais e seus tutores.
Justificativa da proposta
Os argumentos favoráveis à medida destacam que o choque ou outro estímulo desagradável pode fazer o cão associar o próprio latido à dor. Essa associação, segundo a justificativa, levaria o animal a temer uma reação natural e poderia desencadear episódios recorrentes de ansiedade e medo.
A proposta sustenta que esses efeitos justificam a atuação do poder público para impedir a prática em Porto Alegre. O projeto ainda será analisado pela Câmara Municipal antes de eventual decisão sobre sua aprovação.
