O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu separar os julgamentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. A investigação sobre Moraes será analisada na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira, enquanto a petição sobre a conduta de Mendonça ficou para 23 de setembro.
A decisão foi tomada neste sábado (12/09), após Moraes pedir que as duas questões fossem julgadas no mesmo dia. Ele argumentou haver "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" caso os processos fossem analisados separadamente.
A sessão de terça-feira tratará das investigações da Polícia Federal (PF) sobre supostas mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Já a petição sobre a atuação de Mendonça como relator do caso será apreciada na quarta-feira da semana seguinte, 23 de setembro.
Sigilo da investigação
Fachin também atendeu ao pedido para retirar integralmente o sigilo da investigação sobre o Banco Master no STF. Mendonça havia divulgado apenas parte dos documentos da PF, apesar de uma solicitação anterior do presidente da Corte para o fim do sigilo.
Neste sábado, Mendonça liberou mais 38 itens da apuração, que também envolve Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a lista inicialmente enviada pelo ministro não incluía parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Compliance Zero. Para o órgão, a ausência poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
No ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução de processos ligados às operações Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Também afirmou que o colega teria agido com "quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele confirmou ter se encontrado com Vorcaro em março de 2025 e disse que a reunião tratou de uma questão relacionada a precatórios. O ministro também é acusado por Moraes de interferir nas investigações, conduzir irregularmente negociações de delação premiada e direcionar apurações para alvos como Moraes e Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
