O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (15) a analisar se há elementos para autorizar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A decisão não tratará, neste momento, de condenação ou absolvição, mas da possibilidade de apurar formalmente os fatos reunidos pela Polícia Federal.
O material surgiu a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Um relatório policial apontou possíveis contatos e tratativas envolvendo Moraes. O ministro nega irregularidades e afirma que anotações feitas unilateralmente por Vorcaro foram apresentadas como se fossem conversas. Moraes também acusa André Mendonça de conduzir uma apuração ilegal e orientada por interesses políticos.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório. Inicialmente, nem a PGR nem a Polícia Federal haviam apresentado um pedido formal para investigar Moraes. Por isso, antes de examinar o conteúdo das suspeitas, o Supremo terá de avaliar se o material foi obtido e produzido de forma legal.
Discussão sobre a validade da apuração
A principal questão envolve a possibilidade de Mendonça ter direcionado a investigação contra um colega e escolhido previamente seu alvo. Nesse cenário, os elementos reunidos poderiam ser questionados por falta de imparcialidade.
Também existe a possibilidade de o relatório conter fatos verificáveis, ainda que tenham ocorrido irregularidades no procedimento. Nesse caso, os elementos considerados legítimos poderiam ser preservados, com uma nova apuração conduzida por uma autoridade independente.
Enquanto o plenário examina a situação de Moraes, surgiram questionamentos envolvendo Mendonça. Flávio Dino pediu esclarecimentos sobre possíveis relações entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado pelo ministro. Mendonça recebeu Vorcaro no instituto em 2025, mas afirma que o encontro foi institucional e não tratou dos interesses do banco.
Outro ponto citado é o fato de um irmão de Mendonça ocupar uma função na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços funerários da capital paulista. O ministro participou de um julgamento no Supremo relacionado a esse setor. Até agora, não há comprovação pública de favorecimento, mas existe uma suspeita de possível conflito de interesses a ser esclarecida.
Competência do Supremo
A Constituição atribui ao próprio STF o julgamento de seus ministros em casos de crimes comuns. Quando se trata de crimes de responsabilidade, a análise cabe ao Senado. Assim, o exame de uma possível investigação contra um integrante da Corte está previsto na estrutura constitucional.
A dificuldade está no fato de vários integrantes do tribunal estarem direta ou indiretamente relacionados à sequência de acusações. Alguns podem ser considerados impedidos, enquanto familiares ou pessoas próximas de ministros aparecem no material ligado ao Banco Master.
O plenário pode autorizar a investigação, o que permitiria à Polícia Federal aprofundar a apuração sem representar condenação. Também pode considerar o relatório nulo e impedir seu uso. Outra possibilidade é um pedido de vista, que suspenderia o julgamento e manteria a questão em aberto, provavelmente atravessando o período eleitoral.
Um eventual afastamento de Moraes não ocorreria automaticamente. Seria necessária uma decisão específica, baseada na existência de risco concreto de interferência na investigação.
A análise coloca em discussão a capacidade do Supremo de aplicar a seus próprios integrantes os mesmos princípios processuais exigidos de outras instituições. A decisão deverá separar a validade da apuração, a existência de possíveis conflitos de interesse e a responsabilidade individual dos ministros.
