A ministra Cármen Lúcia e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, podem ser decisivos no julgamento que analisará a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusações de fraudes bilionárias no Banco Master. A Corte deve avaliar também a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
A sessão extraordinária foi convocada para a manhã de terça-feira (15/9), depois de uma sequência de decisões envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino. No fim de semana, Fachin determinou que a presidência do Supremo assumisse a relatoria do caso.
Antes de discutir uma eventual investigação, o plenário pode analisar se Mendonça agiu ilegalmente ao solicitar à Polícia Federal um relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. A possível nulidade desse procedimento deve ser examinada primeiro. O julgamento também pode ser interrompido caso algum ministro peça vista.
Votos ainda não definidos
Constitucionalistas avaliam que os ministros são percebidos como integrantes de duas alas. Moraes tem sido associado ao apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Já Mendonça conta com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux. As posições foram observadas, entre outros momentos, nos julgamentos que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e na decisão sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin derrubou o afastamento de Rodrigues e o reintegrou ao cargo. Dias Toffoli não deve participar do julgamento porque se declarou suspeito para decidir sobre o caso Master, após a revelação de que vendeu sua participação em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master.
Para Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente a nenhum dos grupos. Por isso, os votos dos dois podem definir o resultado.
Dantas considera possível que Fachin vote a favor de uma investigação contra Moraes, mas afirma que isso não significaria uma aliança com Mendonça. “O que podemos entender, caso Fachin vote dessa forma, é menos uma expressão partidarista”, disse a professora.
Nesse cenário, Cármen Lúcia poderia formar a maioria pela investigação ou provocar um empate. No direito penal, segundo Dantas, o empate favorece o acusado, o que beneficiaria Moraes.
Histórico de Cármen Lúcia
A ministra já teve papel decisivo em julgamentos com impacto político. Ela acompanhou Moraes na condenação de Jair Bolsonaro e deu o voto que formou a maioria naquele julgamento.
Cármen Lúcia também teve atuação determinante quando presidia o STF, em 2018, ao resistir à inclusão em pauta de ações que discutiam a prisão após condenação em segunda instância. Naquele período, a Corte havia autorizado a execução antecipada da pena por 6 votos a 5, em julgamento preliminar realizado no final de 2016.
A ministra optou por pautar apenas um habeas corpus apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aplicação do entendimento então vigente, a maioria dos ministros determinou a prisão do petista. A decisão foi posteriormente anulada pelo STF em 2021.
Para Dantas, o episódio mostra que Cármen Lúcia pode ocupar novamente uma posição decisiva. “A ministra, de novo, deve ocupar essa posição de voto de Minerva”, afirmou.
Divisões podem mudar
A constitucionalista Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Central European University (CEU), também considera Cármen Lúcia e Fachin os votos que podem definir o julgamento. Ela ressalta, porém, que não é possível antecipar para qual lado cada um votará.
Na avaliação de Cesario Alvim, Cármen Lúcia costuma considerar a opinião pública ao votar, enquanto Fachin tende a levar em conta aspectos institucionais e a legitimidade do Supremo. A professora também afirma que não há segurança de que o plenário analisará imediatamente a abertura da investigação contra Moraes. A discussão pode ficar restrita, em um primeiro momento, à validade da solicitação feita por Mendonça.
A constitucionalista rejeita a classificação automática de um grupo como bolsonarista e do outro como aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela cita Gilmar Mendes como exemplo de que as posições dos ministros podem variar: atualmente visto como interlocutor do Palácio do Planalto, ele impediu, em 2016, que Lula se tornasse ministro da Casa Civil às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff.
Para Cesario Alvim, as divisões do STF são mais complexas e dependem da pauta e do momento de cada julgamento.
