O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, a retirada do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e deixou o processo público no sistema da Corte.
A medida contrariou a posição do ministro André Mendonça, que apontou risco às investigações. A abertura dos documentos ocorreu horas antes de o plenário do STF decidir, nesta terça-feira, 15, se uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro será aberta ou arquivada.
Pedidos para acesso aos documentos
Em ofício encaminhado a Fachin no domingo, 13, Moraes afirmou que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos do Master é fundamental para o julgamento. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defendeu o levantamento do sigilo em parecer divulgado nesta manhã.
Para a Procuradoria-Geral da República, os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes para analisar o caso. “A Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou Chateaubriand Filho.
Na última sexta-feira, 11, a PGR questionou a lista de documentos liberados por Mendonça no caso Master. Segundo o órgão, o conjunto não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a retirada do sigilo de todos os procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas no pedido. A PGR também sustentou que os documentos relacionados ao caso deveriam receber o mesmo tratamento quanto à publicidade.
