ALABAMA — O TikTok e a ByteDance pagarão pelo menos US$ 100 milhões para encerrar um processo movido pelo estado do Alabama, nos Estados Unidos. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,5 bilhão, caso determinadas condições sejam cumpridas.
A ação acusava a plataforma de adotar práticas prejudiciais a crianças e adolescentes. Como parte do acordo, a empresa terá de alterar recursos voltados à proteção de usuários menores de idade, com regras sobre tempo de uso, pausas, acesso noturno e confirmação da idade.
Limites e pausas no uso
Crianças e adolescentes terão um limite diário de duas horas no TikTok. Os pais poderão estabelecer restrições adicionais por meio dos controles parentais.
A plataforma também deverá interromper o uso após 15 minutos contínuos e repetir as pausas aos 60 e 90 minutos. O acordo chama essas interrupções de pausas produtivas e prevê a aplicação da medida para evitar sessões prolongadas de rolagem de vídeos.
O acesso será restringido durante a madrugada, entre meia-noite e 6h. Também haverá limitações para mensagens e notificações durante a noite e o horário escolar.
Verificação de idade
A ByteDance terá de adotar mecanismos mais robustos para confirmar a idade dos usuários. A medida busca dificultar que crianças contornem as restrições destinadas ao público menor de idade, conforme previsto no acordo.
