O Brasil passou a liderar o número de fundos de investimento regulados entre 44 jurisdições acompanhadas pela Associação Internacional de Fundos de Investimento (IIFA). A quantidade registrada no país subiu de 14,4 mil, em 2014, para 32,3 mil ao final do primeiro trimestre deste ano. O volume é quase o dobro do registrado pela Coreia do Sul, que tinha 17,3 mil fundos ao final de março.
A representação brasileira no levantamento é feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A comparação considera fundos abertos, com cotas resgatáveis e limites destinados à proteção dos cotistas, como restrições à diversificação e à alavancagem.
Estruturas com diferentes níveis de transparência
Multimercados, fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs) respondem por 47,2% do crescimento brasileiro, segundo a Anbima. Esses veículos permitem estruturas que podem dificultar a identificação dos investidores e a avaliação dos riscos.
Os multimercados têm liberdade para combinar renda fixa, ações, crédito, derivativos e cotas de outros fundos, inclusive com operações alavancadas. Os FIPs podem adquirir participações em empresas listadas ou não. Em uma cadeia de estruturas, esse tipo de fundo pode dificultar a identificação do investidor efetivo de uma companhia.
Os Fidcs compram, com desconto e pagamento à vista, créditos que serão recebidos no futuro. Entre os exemplos estão duplicatas, faturas de cartão, cheques, carnês de lojas, contratos de aluguel e créditos de empresas em dificuldade. Como podem reunir títulos de muitos credores, tornam menos evidente para investidores externos a qualidade de cada ativo, a identidade do devedor e o histórico da operação.
O número de Fidcs dobrou entre 2014 e 2018 e, depois, quadruplicou. Até março deste ano, a alta acumulada chegou a 810%. Foram criados 3.757 fundos desse tipo, acima dos registros em renda fixa, previdência e ações. Nos 12 meses até julho, o ritmo foi de quase dois por dia. O patrimônio alcançou R$ 960 bilhões, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Crédito e investigações
A expansão dos Fidcs substituiu parte da oferta de crédito tradicionalmente feita pelos bancos, em um período de maior seletividade das instituições financeiras na concessão de empréstimos. Na recuperação judicial das Casas Bahia, o Fidc IBCB-AF01 aparece entre os maiores credores, com mais de R$ 1 bilhão a receber.
O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central afirmou que o uso de fundos em cadeias múltiplas dificulta a avaliação do risco assumido pelos agentes econômicos, sobretudo com a ampliação das estruturas que envolvem Fidcs. Para o economista Marcos Lisboa, “é motivo de preocupação a expansão desses fundos para financiar empresas”.
A CVM não acompanhou o crescimento com uma ampliação equivalente da proteção aos investidores, enquanto aumentaram investigações sobre possíveis fraudes, ocultação patrimonial, desvio de recursos e lavagem de dinheiro.
Deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto, a Operação Heritage investiga peculato e lavagem de dinheiro relacionados a um suposto desvio de R$ 308 milhões em um acordo entre a Oi e o governo de Mato Grosso. Dois Fidcs são mencionados no caso, e os alvos negam irregularidades.
A Operação Carbono Oculto, de agosto de 2025, analisa 40 fundos de diferentes tipos, incluindo FIPs, multimercados, imobiliários e Fidcs. A investigação apura suspeitas de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro envolvendo pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Alguns fundos também aparecem no caso de fraude do Banco Master, de Daniel Vorcaro, conforme denúncia do Banco Central. A administração desses fundos era atribuída à Reag, gestora liquidada pelo BC.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Custódio Neto afirmou que estruturas com várias camadas e protegidas por sigilo podem dificultar a identificação do dono dos recursos, mesmo quando são legais.
Regras, tributação e fundos de fundos
A expansão é associada por especialistas a mudanças regulatórias, tributárias e ao crescimento das gestoras independentes. A Lei da Liberdade Econômica, de setembro de 2019, ampliou a segurança jurídica para cotistas e prestadores de serviço. Em 2022, a lei n.º 14.430 regulamentou a securitização de diferentes tipos de recebíveis, enquanto a resolução 175 da CVM reorganizou as regras dos fundos e incluiu os Fidcs.
A tributação também influencia a escolha desse veículo. Em estruturas em cascata, operações entre empresas podem ser tributadas, enquanto, entre fundos, a cobrança recai sobre o investidor conforme as regras aplicáveis ao fundo.
O Brasil lidera ainda a categoria de fundos de fundos, com 10,7 mil estruturas, equivalentes a 33,1% do total. A Coreia do Sul aparece com 2.000, ou 11,9%, e os Estados Unidos, com 1.268, ou 10%.
Em uma análise sobre a indústria de fundos em 147 jurisdições, o advogado e professor Bruno Becker aponta que até 67% dos fundos têm no máximo cinco cotistas e que 44% têm apenas um. Para ele, parte dos fundos brasileiros funciona como organização patrimonial ou holding, e não como instrumento de poupança coletiva.
