A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta redução no quadro de servidores, restrições orçamentárias e críticas sobre a demora e o conteúdo de algumas decisões, enquanto o Brasil reúne 32,2 mil veículos de investimento regulados. A autarquia afirma que trabalha para reforçar a estrutura e a fiscalização.
O número de servidores efetivos caiu de 555 em 2015 para 398 ao final do ano passado, uma vacância de 35%. Depois de escândalos no mercado, chegou a 489 neste ano. O quadro nunca atingiu o teto legal de 611 servidores, considerado insuficiente.
A comparação apresentada com a Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, indica que o órgão americano tinha 4.000 funcionários no ano passado para acompanhar 12.525 fundos. A CVM também é questionada após a equipe do promotor Yuri Fisberg, do Gaeco/MP-SP, encontrar, durante a operação Carbono Oculto, cedentes de crédito de um Fidc com o CNPJ 99.999.999/9999-99. “Alguém olhou isso? Beira a ficção, mas está em documento oficial e público na CVM”, afirmou Fisberg.
O gasto da autarquia passou de R$ 233 milhões em 2015 para R$ 269 milhões no ano passado, em valores nominais. Considerada a inflação, o orçamento ficou 30% abaixo do necessário para preservar o poder de compra de dez anos atrás. A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano, mas até 70% dos recursos foram retidos pelo Tesouro, acima do limite de 30% permitido pela DRU.
Em 5 de maio deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os repasses cumpram a lei. A CVM afirma ter pedido 1.215 novos inspetores e diz que pretende usar inteligência artificial para detectar atipicidades e impedir o uso criminoso do mercado.
A demora em processos também afeta a percepção sobre a autarquia. O caso do Fundo de Investimento Imobiliário Brazil Realty começou em 2020, por suspeita de ativos sobrevalorizados. A área técnica apresentou as provas em 2021, mas o julgamento foi marcado para 8 de setembro deste ano. O processo envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro, que estava preso, enquanto o banco havia sido liquidado.
Outro episódio citado envolve uma disputa entre fundos acionistas da Oncoclínicas, empresa em recuperação extrajudicial com R$ 5 bilhões em dívidas. A área técnica rejeitou uma OPA, mas o colegiado determinou sua realização e também fixou regras para o preço, com correção pela Selic. O fato gerador foi associado a uma reorganização de fundos feita em 4 de novembro de 2024, com prazo de 60 dias para a oferta.
Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM, declarou preocupação com a situação. A autarquia, por sua vez, rejeita a avaliação de que tenha atuação pro forma ou seja vulnerável a interferências políticas e interesses de mercado. Em nota atribuída ao presidente Otto Lobo, afirma ter taxa de 65% de condenação nos processos julgados e diz que as fraudes envolvendo o Banco Master pertencem a outra esfera regulatória.
A CVM também informou que firmou, em 14 de julho, um acordo com a Receita Federal para integrar o CNPJ de participantes do mercado e que mantém diálogo sobre integridade com o Ministério Público Federal. A autarquia anunciou ainda uma missão aos EUA para trocar métodos e tecnologia com a SEC e as Bolsas. Segundo a CVM, o modelo americano não pode ser replicado diretamente porque a investigação criminal cabe ao Departamento de Justiça, e não ao regulador.
