A crise de credibilidade envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) pode afetar a percepção internacional sobre a integridade das instituições brasileiras e o Estado de Direito, além de elevar o risco percebido por investidores. A avaliação é de Lígia Maura Costa, coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV (FGVethics).
Na análise da especialista, os efeitos podem alcançar empresas brasileiras que atuam no exterior, principalmente em operações relacionadas a investimentos, crédito, contratos e processos de due diligence, usados para investigar empresas antes da assinatura de acordos. O mercado, segundo ela, considera não apenas as práticas de integridade das companhias, mas também a confiabilidade do ambiente institucional em que elas operam.
Quando decisões são vistas como imprevisíveis ou as instituições encarregadas de aplicar as leis enfrentam questionamentos, aumenta a percepção de risco do país e o custo do capital. Entre os possíveis reflexos estão crédito mais caro, exigência de garantias adicionais para empréstimos, maior escrutínio sobre empresas brasileiras e adiamento de investimentos.
“A credibilidade do Judiciário é um ativo econômico do Brasil”, afirmou Lígia Maura Costa. Ela também avaliou que empresas com boas práticas de governança podem sofrer desconfiança por causa do ambiente institucional, embora os efeitos não estejam necessariamente comprovados em todos os casos nem atinjam todas as companhias da mesma forma.
Investigação e governança
Para a confiança ser restabelecida, Costa defende que as investigações tenham independência, preservação de provas e afastamento de pessoas com conflito de interesses na condução ou no julgamento dos casos. O sigilo, segundo ela, deve proteger a apuração, e não a reputação de autoridades envolvidas em possíveis atos ilícitos. O direito de defesa deve ser assegurado, mas não pode impedir a investigação.
A especialista também afirmou que, se irregularidades forem comprovadas, os responsáveis precisam ser alcançados pelas consequências. Para ela, um sistema que exige explicações de terceiros, mas evita prestar contas sobre os próprios atos, compromete sua legitimidade.
No setor empresarial, Costa defendeu manifestações públicas baseadas em princípios jurídicos, sem antecipar condenações ou aderir a disputas político-partidárias. Ela avaliou que manifestos têm valor quando são acompanhados de transparência nas relações com autoridades, recusa de favorecimentos e compromisso com a integridade.
A revisão das estruturas de governança corporativa, na avaliação da coordenadora da FGVethics, deve alcançar conselheiros, acionistas controladores e integrantes do alto escalão, além dos demais trabalhadores. Entre os pontos a serem examinados estão conflitos de interesses, relações com autoridades, contratação de intermediários e decisões influenciadas pela posição de quem as propõe.
Costa também disse que programas de compliance e de integridade precisam ter autonomia para contrariar a alta direção. O teste da governança, segundo ela, está na capacidade de investigar e responsabilizar quem concentra poder, inclusive quando isso implica perder negócios ou romper relações influentes.
