A crise em torno do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentada como um sinal de tensões nas instituições brasileiras e também como um problema com efeitos econômicos. A avaliação relaciona o funcionamento dos Poderes, a gestão do Orçamento e a qualidade das regras institucionais aos incentivos para investir e à eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A referência teórica é o economista Douglass North, vencedor do Nobel de Economia de 1993. Para North, as instituições funcionam como as regras do jogo de uma sociedade: moldam incentivos e ajudam a explicar por que alguns países prosperam enquanto outros permanecem presos a equilíbrios considerados ruins.
Nesse quadro, decisões institucionais imprevisíveis e limites menos claros entre Executivo, Legislativo e Judiciário tendem a ampliar a insegurança jurídica. O resultado apontado é a deterioração do ambiente de negócios e dos estímulos ao investimento.
Outro ponto citado é a influência das emendas parlamentares sobre o Orçamento. Com problemas de transparência e rastreabilidade, elas movimentam parcela expressiva dos recursos discricionários e restringem o investimento público. O Congresso, assim, ampliou seu poder na alocação desses recursos.
Federalismo fiscal e incentivos
A estrutura do federalismo fiscal também aparece como parte do problema. Bráulio Borges, do FGV Ibre, apontou que a expansão das despesas dos governos regionais depois da pandemia, sustentada pelo aumento das transferências da União, alterou estruturalmente o gasto público.
O Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais, alongou prazos e reduziu juros, transferindo o custo para a União. A avaliação é que esse movimento se soma a um federalismo nem sempre alinhado às responsabilidades de arrecadar, gastar e responder pelas consequências das decisões.
Corrupção, clientelismo e apropriação particularista de recursos públicos são tratados como fenômenos que ultrapassam diferenças ideológicas. Nessa abordagem, eles distorcem incentivos, estimulam a disputa por privilégios e benefícios particulares e reduzem a eficiência na alocação dos recursos e o crescimento da economia.
A Constituição de 1988 marcou a reconstrução democrática brasileira. Quase quatro décadas depois, o arranjo institucional consolidado desde então é descrito como cada vez mais disfuncional. A proposta final é rediscutir as regras, incluindo o foro, as decisões monocráticas, as emendas, o pacto federativo e o sistema político.
