O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Crédito Oculto, que investiga o uso de estruturas financeiras para esconder a origem de recursos destinados, entre outras transações, à compra de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país.
Uma empresa financeira sob investigação movimentou aproximadamente R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025, conforme o MPSP. O caso também envolve uma usina sucroalcooleira do interior de São Paulo, que teria participado de operações relacionadas à aquisição da distribuidora.
A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto e reúne o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Também participam os Gaecos do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão para 29 endereços relacionados a 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas.
Usina e direitos creditórios
De acordo com o Ministério Público, uma estrutura societária teria sido criada para esconder os controladores efetivos da usina, cuja titularidade aparecia formalmente dividida entre fundos de investimento e outras empresas aparentemente independentes. A suspeita é que o arranjo tenha mantido o controle econômico do negócio sem indicar seus beneficiários finais.
Um operador financeiro ligado a fintechs e outras companhias teria usado essa estrutura para movimentar valores e acrescentar novas camadas de ocultação sobre a propriedade da usina.
Entre as operações analisadas está a negociação de aproximadamente R$ 370 milhões em direitos creditórios da empresa. Uma companhia ligada a uma sociedade de investimentos teria adquirido os créditos mediante a transferência de cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Parte significativa do dinheiro usado nessa compra teria vindo de fundos controlados pelo mesmo grupo.
Para os investigadores, o arranjo formou um fluxo circular, que dava aparência regular às transações e dificultava a identificação dos destinatários finais.
Recursos para compra de distribuidora
A investigação aponta que a aquisição da distribuidora teria sido estruturada com a participação de banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e companhias de fachada.
Nesse processo, R$ 100 milhões teriam sido enviados pelo grupo à usina para financiar a compra. O MPSP afirma que o valor passou, “em poucos minutos”, pelas contas de três empresas, por meio de contas concentradoras mantidas em fintechs, antes de chegar à companhia sucroalcooleira.
Depois, a usina teria sido incluída na carteira de um novo fundo criado para a operação, com o aporte dos R$ 100 milhões.
Outras estruturas sob apuração
O caso também examina o uso de um Certificado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV). Segundo o MPSP, um fundo comprou um CDB de uma instituição financeira, que teria direcionado os recursos para uma operação vinculada à emissão de duas cédulas de crédito bancário destinadas a empresas supostamente controladas pelo grupo.
Essas companhias são investigadas por possível atuação como empresas de fachada. Fundos imobiliários também entraram na apuração: imóveis usados como suporte econômico das operações teriam sido transferidos para empresas patrimoniais e, depois, para esses fundos.
Na avaliação do Ministério Público, a estrutura permitia manter o controle econômico dos bens sem que eles aparecessem diretamente nos patrimônios pessoais dos investigados. A fintech teria feito a circulação e a fragmentação dos valores; a usina receberia os recursos e os incorporaria à atividade formal. Fundos financiariam as operações, enquanto holdings e outras empresas participariam das aquisições e ampliariam a distância entre a origem do dinheiro e seus beneficiários finais.
A investigação busca identificar os responsáveis pelas transações, os beneficiários finais dos ativos e o percurso dos recursos. Para o MPSP, o volume movimentado, combinado com outras evidências, reforça os indícios de ocultação patrimonial, dissimulação da origem de valores e lavagem de dinheiro.
