A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou uma portaria que regulamenta a distribuição das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O acordo passou a valer para as trocas entre Brasil e Islândia nesta quinta-feira (1º). Com a Noruega, a entrada em vigor está prevista para novembro. A Efta é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
As cotas tarifárias abrangem um grupo limitado de produtos: vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates. Dentro dos volumes estabelecidos, as importações poderão utilizar as preferências tarifárias negociadas. Quando a quantidade prevista for esgotada, serão aplicadas as tarifas válidas para operações extracota.
O MDIC informou que a Islândia ainda não criou uma cota bilateral para produtos exportados pelo Mercosul. A Noruega, por outro lado, disponibilizou cotas tarifárias para um conjunto restrito de mercadorias vendidas pelo bloco sul-americano.
A secretaria destacou que as cotas correspondem a uma parcela específica dos compromissos previstos no acordo. Na entrada em vigor do tratado, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.
Considerando os setores agrícola e industrial, o livre comércio para produtos brasileiros nos mercados da Efta alcançará quase 99% do valor exportado. Para Islândia e Liechtenstein, 100% das exportações brasileiras ficarão na lista de livre comércio. O percentual será de 99,8% para a Noruega e de 97,7% para a Suíça.
