BELO HORIZONTE — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis. A decisão foi tomada após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apontarem possíveis irregularidades nos repasses.
Os parlamentares afirmam que Viana, atual presidente da CPMI do INSS, indicou os recursos para a Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A entidade também aparece relacionada ao Caso Master pela conexão entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Cunhado de Vorcaro, Zettel é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Valores questionados
A relação apresentada pelos deputados inclui R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de emenda Pix para a Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação específica para a Fundação Oasis. Em 2023, foram destinados R$ 1,47 milhão à unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana de BH. Já em 2025, um novo repasse de R$ 650,9 mil foi direcionado à filial no município.
Para os parlamentares, os repasses podem contrariar regras estabelecidas pelo STF para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação de recursos indicados por deputados e senadores.
Dino determinou o envio de ofício a Carlos Viana e a intimação do Senado, por meio do Advogado-Geral da Casa, para que apresentem manifestação em 5 (cinco) dias úteis. A medida considera o acórdão do STF de dezembro de 2022, que fixou parâmetros para o controle das emendas parlamentares.
A Fundação Oásis declarou que mantém informações financeiras, contábeis e operacionais públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes. A entidade afirmou ainda que está disponível para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social, mantida há quase 30 anos.
