O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas. O pagamento ocorreu em agosto de 2025, sob a justificativa de divulgação de atividade parlamentar.
A fundação é de propriedade de Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que o pagamento custeou anúncios publicitários sobre seu mandato na TV Serra Geral. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
Investigação sobre emendas
A apuração no STF começou após uma denúncia apresentada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Em 24, o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A medida prevê a análise dos repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, especialmente daqueles indicados por Viana.
Dino apontou divergências nas informações fornecidas pelo senador e pelo Senado Federal sobre a destinação dos recursos. Viana afirmou que os repasses foram feitos no modelo “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis foi indicada diretamente como beneficiária.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registram que os recursos chegaram com finalidade específica já definida. A Prefeitura de Belo Horizonte também confirmou que a fundação apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à indicação de uma emenda parlamentar. Para o ministro, os dados apontam “dúvidas, omissões e contradições” e sugerem interferência do senador na escolha da entidade.
Relatórios da CGU encontraram problemas na aplicação dos recursos. Em um caso, uma emenda de R$ 1,5 milhão para Belo Horizonte teve ausência de chamamento público e valores permaneceram em conta por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação estava com situação fiscal irregular.
A decisão também menciona uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024, que não teria sido informada pelo senador. Com esse valor, as indicações de Viana à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerados também Belo Horizonte e Betim, os recursos associados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a cerca de R$ 9 milhões.
