Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do senador e presidenciável na investigação se tornou pública nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo de documentos do caso.
A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O documento cita possíveis crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu o aprofundamento da apuração para avaliar as hipóteses levantadas. “Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas”, escreveu.
O que está sob investigação
A PGR também apontou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia beneficiar Daniel Vorcaro. Entre os pontos a serem esclarecidos está a eventual relação entre o financiamento do filme e a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
A investigação ainda busca elementos complementares sobre uma possível contrapartida financeira dos repasses. A inclusão de Flávio Bolsonaro como investigado, porém, não significa conclusão sobre a ocorrência dos crimes citados.
Lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro ou de bens envolve ocultar ou dissimular a origem, a localização, a movimentação ou a propriedade de recursos provenientes de infração penal. Na prática, operações comerciais e financeiras podem ser usadas para inserir recursos ilícitos na economia com aparência regular.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descreve três etapas. A primeira é a colocação do dinheiro no sistema financeiro, inclusive por transferências e uso de contas de terceiros. Depois vem a ocultação, com operações destinadas a dificultar o rastreamento. A última fase é a integração, quando os recursos são incorporados formalmente à economia por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas
A evasão de divisas consiste em enviar dinheiro ou bens ao exterior sem declarar às autoridades, realizar operações de câmbio não autorizadas ou manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites legais. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece US$ 1 milhão como valor mínimo para declaração anual. O crime é definido pela Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva envolve solicitar, aceitar ou receber esse tipo de vantagem em razão do cargo.
Os dois crimes têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro disse considerar positiva a retirada do sigilo do caso. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades no financiamento da produção sobre a trajetória de seu pai.
O senador sustenta que o patrocínio foi privado e nega ter recebido dinheiro diretamente. “No filme do Bolsonaro não tem um real, não tem nada pra Flávio”, declarou.
Apesar de já ter circulado a informação de que André Mendonça autorizara a abertura do inquérito, o documento que formaliza o pedido da Polícia Federal para investigar Flávio Bolsonaro só veio a público nesta sexta-feira (11).
