O ex-senador Telmário Mota (RR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que arquivou uma queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). O caso envolve declarações feitas por Cleitinho na tribuna do Senado e em redes sociais.
A defesa de Telmário pede que a decisão monocrática seja revista. Os advogados sustentam que as falas não foram crítica política, debate institucional nem manifestação relacionada ao exercício do mandato. Para eles, houve atribuição falsa de crimes e uso de expressões ofensivas, o que poderia caracterizar difamação e calúnia.
Declarações questionadas
Em abril, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que o ex-senador “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. As declarações foram feitas em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais. Parte delas também foi transmitida pela TV Senado.
No recurso, a defesa afirma que as acusações foram apresentadas como fatos consumados, embora Telmário não tenha sido condenado pelos crimes mencionados. Os advogados também dizem que a expressão relacionada a estupro não pode ser tratada como erro técnico ou exagero retórico.
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa ainda cita uma decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou uma condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Em outro trecho das manifestações, Cleitinho disse que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e comparou a situação do ex-senador à de uma pessoa condenada a 14 anos por pichar uma estátua e escrever “perdeu, mané”.
Imunidade parlamentar
Cristiano Zanin rejeitou a queixa no início deste mês, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, as manifestações estavam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
A PGR afirmou que os fatos citados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem. O órgão avaliou que o uso equivocado do termo “estupro” não demonstrava intenção de atribuir um crime mais grave para atingir a honra do ex-senador.
O Ministério Público Federal também apontou que os discursos tinham caráter comparativo e buscavam questionar a resposta penal dada a diferentes casos de grande repercussão. O parecer citou decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A Advocacia do Senado, responsável pela defesa de Cleitinho, argumentou que os discursos tratavam de fiscalização do poder público e de temas de interesse coletivo. Também afirmou que o senador reproduziu informações divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
