A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra 17 empresas de apostas para cobrar R$ 1 bilhão em ressarcimento por despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) associadas aos danos causados pelo jogo. O órgão também pede a devolução em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno do jogo patológico.
A AGU afirma que o repasse previsto para o Ministério da Saúde não cobre os gastos gerados pelo atendimento relacionado ao problema. Atualmente, 0,12% da receita das operadoras é destinado à pasta. Até o momento, as empresas transferiram R$ 50 milhões, conforme nota do órgão.
Dados usados na ação
Informações apresentadas pelo governo indicam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros apostam, com base em uma pesquisa de 2023. Desse total, 10,9 milhões são apontados como pessoas sob risco problemático associado ao jogo.
A ação sustenta ainda que as 17 empresas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa. Para a AGU, a indenização solicitada pode contribuir para inibir a atuação de empresas ilegais, considerando a dimensão desse mercado.
O pedido de restituição em dobro abrange situações em que as plataformas teriam mantido o acesso e processado depósitos depois de serem informadas sobre o diagnóstico de ludopatia. Também inclui casos em que as operadoras não teriam adotado medidas diante de indicadores de risco que poderiam ser identificados.
A AGU argumenta que as empresas ficam com as receitas obtidas com os apostadores, enquanto os custos do adoecimento são assumidos pelo SUS e pela sociedade. A ação busca responsabilizar as operadoras pelos valores relacionados a esse atendimento e pela conduta diante de diagnósticos ou sinais de risco.
