Belo Horizonte, Quinta-feira, 1 de outubro de 2026
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Política

Plano de Renan Santos prevê 172 regiões para reorganizar o SUS

Proposta apresentada à indústria farmacêutica também inclui mudanças na Anvisa e estímulos à produção nacional de medicamentos e tecnologias.

Campanha de Renan Santos propõe regionalizar o SUS

A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da ativação de 172 regiões de saúde. O plano foi apresentado nesta 5ª feira (24.set.2026) a representantes da indústria farmacêutica e reúne três frentes: regionalização do sistema, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.

A apresentação foi feita por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes da Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.

Gestão regional e emendas

A proposta é organizar os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição dos recursos.

“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em funcionamento.

A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. A ideia é que deputados direcionem os recursos para demandas definidas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth criticou o modelo atual por favorecer decisões eleitorais em vez de seguir uma estratégia de planejamento.

Sobre o financiamento, Roth disse que o orçamento da saúde para 2027 deverá ficar no limite mínimo previsto na Constituição, sem espaço para recursos acima do piso. Ele afirmou que alterações no cálculo da receita corrente líquida, incluindo a retirada dos royalties do petróleo, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde sem descumprimento formal da regra fiscal.

A campanha defende que os reajustes do piso sejam vinculados às metas de inflação. A medida seria estabelecida por uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, declarou Roth.

Anvisa e indústria nacional

O segundo eixo prevê transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que o prazo médio para a liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A campanha propõe ampliar a estrutura técnica da agência por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar salários e planos de carreira para manter especialistas.

A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, conforme Roth. Ele comparou o quadro ao da Coreia do Sul, que emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Também alertou que a autorização legal para forças-tarefas destinadas a reduzir a fila termina em outubro.

Roth reconheceu uma tendência de queda na judicialização, mas afirmou que o volume ainda é elevado. Para ele, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para a manutenção do problema e para o aumento dos custos dos planos de saúde.

O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia para a fabricação nacional. Segundo Roth, a estratégia pode ampliar a variedade de produtos feitos no país, reduzir custos e aumentar a escala industrial.

Texto produzido pela Redação Radar do Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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