MARANHÃO — O Instituto Internacional Arayara entrou na Justiça para impedir a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, localizada no Maranhão e no Piauí. As áreas estão incluídas no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 7 de outubro.
A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão. O instituto solicita que, caso o leilão aconteça antes de uma decisão judicial, a ANP e a União sejam proibidas de homologar e adjudicar os blocos ou assinar os contratos. Também pede a retirada definitiva das áreas e que blocos com possível impacto sobre povos e comunidades tradicionais não sejam ofertados novamente sem consulta livre, prévia e informada.
Os blocos questionados são PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182. A diretora executiva do Arayara, Nicole Oliveira, afirma que a oferta desrespeita orientações da própria ANP e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por não ter sido precedida de consulta às comunidades potencialmente afetadas.
Segundo o instituto, a análise de conflitos socioambientais estaria sendo deixada para o licenciamento ambiental, depois de uma eventual concessão dos direitos de exploração. Nicole Oliveira também citou duas derrotas judiciais anteriores da ANP em ações movidas pelo Arayara: uma relacionada à 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão, que retirou 40 blocos do leilão, e outra envolvendo um bloco em Santa Catarina no 4º Ciclo de Partilha.
A entidade afirma que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32 e que 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca está sob o PN-T-33. O instituto diz ainda ter identificado 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com blocos ofertados.
De acordo com os dados apresentados pelo Arayara, 14 dos 15 blocos atingem áreas estratégicas de Planos de Ação Nacional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), somando 17.696 km² de interseções. No PN-T-29, o parecer técnico citado registra espécies criticamente em perigo, sítios arqueológicos e incidência sobre áreas dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, incluindo o primeiro, usado no abastecimento de São Luís.
O instituto também aponta a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos não convencionais por fraturamento hidráulico em áreas com aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais. O risco foi mencionado por Urias de Moura, coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do Arayara.
