Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões em caso de êxito aparece em arquivo enviado pela Polícia Federal a ministros do Supremo Tribunal Federal. O acordo envolvia o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, e ações relacionadas a precatórios que Daniel Vorcaro esperava converter em R$ 8,5 bilhões.
O documento e mensagens extraídas do celular de Vorcaro foram enviados ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do material. A iniciativa ocorreu diante de suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e ignorado referências a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. As mensagens indicam que Newton repassava a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, incluindo hospedagem no hotel Fasano, e também atualizava o banqueiro sobre o andamento dos precatórios.
Honorários e ações sobre precatórios
O contrato previa que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia atuasse em causas do setor sucroalcooleiro. Os honorários corresponderiam a 5% líquidos do valor recebido pelo banco em 12 processos. Considerando o valor de face das ações, o pagamento chegaria a 427 milhões de reais se houvesse êxito.
As ações tratavam de indenizações ligadas ao controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes relacionados a eles. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos valores.
O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a registrar precatórios em seu próprio nome.
As mensagens indicam que Vorcaro buscava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis sobre os pagamentos. Uma decisão da Segunda Turma do Supremo serviria de referência para outros julgamentos envolvendo os precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram e foram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o entendimento adotado em julgamento anterior.
Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”. Em outra conversa, ela marcou uma reunião entre Newton Ramos e o banqueiro. Segundo as mensagens, Newton usava mensagens de visualização única quando tratava dos precatórios com Vorcaro.
Hospedagens e outros pedidos
As conversas registram pedidos de hospedagem no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, ingressos para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma delas, o auxiliar Leo Serrano Giunchetti informou que Newton havia solicitado uma reserva para o ministro: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em seguida, uma assessora encaminhou a Vorcaro uma mensagem atribuída a Newton, na qual Kassio Nunes Marques pediria uma tarifa promocional no hotel por uma diária. Vorcaro autorizou que o custo fosse lançado em sua conta.
Outras conversas mencionam uma lista de seis nomes para um camarote e uma reserva de uma noite no Fasano Itaim, com a orientação para faturar o serviço à Prime. Também aparecem pedidos relacionados a uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025, a uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e ao deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
A mansão, pertencente ao ator Márcio Garcia, foi anunciada por R$ 250 milhões e alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana. As mensagens citam bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados. Há ainda referência a um pagamento de R$ 10 mil relacionado a um encontro com uma mulher.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou impedimento para julgar Alexandre de Moraes, citando suas relações com Vorcaro. Mensagens reveladas anteriormente indicavam autorização de um assessor para manter pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Nunes Marques afirmou que sua participação no caso poderia afetar sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral.
Manifestações
Newton Ramos declarou que é casado com Camilla Ramos, que presta serviços em causas cíveis para o Banco Master. Disse também que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes da investigação e que o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes por causa de sua participação na empresa Prime You. O desembargador afirmou que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu algo a ele. Também declarou que Nunes Marques não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a defesa disse que o ministro foi inicialmente considerado impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que o impedimento não se aplicava, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a retificação do registro. A defesa afirmou ainda que ele já havia votado no mesmo sentido diversas vezes no tribunal e que a decisão não tratava de ação específica do Banco Master.
