Advogados criticaram a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir a investigação de André Mendonça no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. As manifestações classificaram a medida como sem precedentes e questionaram a utilização do procedimento para apurar a conduta de um integrante da própria Corte.
Moraes atribuiu a Mendonça supostas irregularidades em investigações que envolvem o próprio ministro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos elaborados pela Polícia Federal (PF) a partir da análise do celular de Vorcaro.
O material passou a fazer parte das apurações conduzidas por Mendonça e reúne mensagens e informações sobre a relação entre o empresário e Moraes.
Críticas ao uso do inquérito
Em publicação no X, Adriano Soares da Costa afirmou que a iniciativa representa abuso de poder e um ataque à própria Corte. O advogado também disse que o uso do inquérito, sob a justificativa de usurpação de competência, contraria o regimento do STF e a finalidade original do procedimento. Ele chamou a medida de ato de desespero e gesto de loucura institucional.
Horacio Neiva descreveu o episódio como “Sem precedentes na história do país. Indefensável e gravíssimo”. Em outra publicação, relacionou o caso a uma discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a reação de Moraes expõe o caráter jurídico do Inquérito 4.781. Na avaliação dele, o procedimento se transformou em instrumento de poder pessoal e em uma vulgaridade jurídica. Marsiglia também criticou Edson Fachin, presidente do STF, e afirmou que caberia ao Senado reagir ao conflito institucional.
Enio Viterbo igualmente dirigiu críticas a Fachin. Em mensagem ao presidente da Corte, disse que Moraes decidiu coagir Mendonça após o colega pedir uma investigação sobre sua relação com Vorcaro. Viterbo defendeu que o pedido fosse rejeitado e afirmou que tratar os dois ministros da mesma forma poderia representar conivência com irregularidades, em sua avaliação.
Reações ao conflito no Supremo
Emerson Grigollette questionou a concentração de poder no STF e ironizou a realização de eleições diante do que considera uma atuação excessiva da Corte. Maria Carolina Gontijo comparou o episódio a decisões anteriores de Moraes contra plataformas digitais e afirmou que, dois anos atrás, a suspensão do Twitter parecia o maior absurdo.
Deltan Dallagnol também criticou a iniciativa. Ex-deputado federal e ex-procurador da República, ele destacou que o pedido contra Mendonça ocorreu dois dias depois da divulgação do relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro.
Na avaliação de Dallagnol, Mendonça se tornou alvo por ter encaminhado informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao plenário do STF. Ele classificou o episódio como uma inversão gravíssima e afirmou que Moraes tenta deslocar a atenção das mensagens, dos contratos e da relação com Vorcaro para a atuação do colega. “Toga não é escudo. Poder não pode virar instrumento de intimidação”, escreveu no X.
