A autorização de uma operação da Polícia Federal contra 29 pessoas ligadas ao envio de emendas parlamentares para a produtora do filme Dark Horse ocorreu em um processo cuja relatoria a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir de Flávio Dino para André Mendonça. A ação foi realizada nesta quinta-feira, 10, por decisão de Dino.
Os advogados apresentaram pelo menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal para que Mendonça concentrasse as medidas relacionadas à investigação. As solicitações foram protocoladas nos dias 13 e 29 de julho deste ano. Parte foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e outra diretamente a Dino.
Argumento sobre a distribuição
A defesa sustentou que Mendonça deveria receber os pedidos porque já relatava outras ações ligadas à apuração. Em uma das manifestações enviadas a Dino, os advogados afirmaram que, entre seis ações anteriores da mesma investigação, cinco estavam sob responsabilidade do ministro indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
O caso chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral. Parte da investigação foi encaminhada a Dino por envolver o uso de emendas parlamentares, tema relacionado aos processos sob sua responsabilidade na Corte.
Em documento de 28 de julho, a defesa afirmou que a Petição nº 16.070 deveria ter sido distribuída a Mendonça caso os requerimentos tivessem sido apresentados de forma independente. Em outro trecho, os advogados disseram que houve uma tentativa de criar uma prevenção artificial para Dino.
A defesa também registrou que, dos seis processos abertos no STF para pedir investigações sobre o filme, apenas a Petição nº 16,070 não estava com Mendonça. Os representantes de Flávio classificaram a distribuição como equivocada e apontaram risco de decisões conflitantes.
Filme e emendas parlamentares
A operação da Polícia Federal investigou pessoas relacionadas ao envio de emendas para a produtora do filme, que trata da vida de Jair Bolsonaro. A produção também está associada a um episódio em que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para concluir o longa-metragem.
A dona da Go Up Entertainment controla três outras empresas instaladas no mesmo endereço. Essas empresas receberam recursos de emendas de deputados do PL, e uma delas firmou contrato de mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo para fornecer wi-fi.
Flávio Bolsonaro tem declarado que não há dinheiro público no financiamento do filme. Tabata Amaral e o deputado Pastor Henrique Vieira afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento da decisão do STF que estabelece critérios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas.
