A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a prisão preventiva do ex-dono do Master seja revogada ou substituída por outras medidas cautelares. O requerimento foi apresentado nesta sexta-feira e usa como argumento a indefinição sobre a condução dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero.
Os advogados também afirmam que a prisão, decretada em 4 de março de 2026, completou um segundo ciclo de 90 dias em 31 de agosto de 2026. Na avaliação da defesa, esse marco exige uma nova análise periódica da medida.
Divergências no Supremo
O pedido menciona a sessão plenária do último dia 15, que teria mantido sem definição a autoridade responsável pelos procedimentos relacionados a Vorcaro. Para os advogados, não há atualmente uma autoridade cuja competência para revisar a prisão esteja estabelecida com segurança.
A defesa relaciona essa situação à sessão que trataria da posição do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal revelar contatos dele com Vorcaro e um contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, com o Master.
A análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista. Antes disso, Gilmar Mendes e André Mendonça discutiram aos gritos. Mendonça é o relator do caso Master no STF e também teve contato com Vorcaro. Colegas questionaram sua imparcialidade. O grupo de Moraes e Gilmar avalia que o ministro pretende transformar o caso em plataforma eleitoral para Flávio Bolsonaro (PL), além de proteger o senador e seu grupo político. Mendonça foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A prisão preventiva não pode permanecer indiferente a esse estado de indefinição”, sustentaram os advogados. Eles argumentam que, enquanto o Supremo ainda debate relatoria, competência e validade de atos da investigação, a manutenção do cárcere não seria legítima.
A defesa afirma ainda que as razões originais da prisão perderam sustentação. Segundo os advogados, a suposta participação de Vorcaro em episódios de intimidação e sua capacidade financeira e de influência não permaneceriam diante do desmantelamento do Master.
A indefinição pode continuar porque Fachin cancelou e adiou o julgamento previsto para o dia 23 sobre a alegação de abuso de autoridade apresentada por Alexandre de Moraes contra Mendonça. A defesa pede que Fachin considere esse cenário ao decidir sobre a prisão.
