Estados norte-americanos processaram o governo de Donald Trump por mudanças nas regras da Lei Federal de Espécies Ameaçadas de Extinção. As duas ações foram apresentadas por procuradores-gerais democratas de 20 Estados e de Washington, D.C., em tribunais federais no norte da Califórnia.
Os processos foram protocolados menos de dois meses depois de o Departamento do Interior e o Departamento de Comércio anunciarem normas definitivas que alteram a proteção de áreas consideradas importantes para espécies ameaçadas. As regras podem permitir maior atuação de incorporadoras, empresas de combustíveis fósseis e outros setores nesses locais.
Uma das ações questiona a nova definição de “dano” prevista na lei. Antes, o conceito incluía invasões em habitats onde vivem animais ameaçados de extinção. Pela regra contestada, perfuração de petróleo, mineração e outras atividades podem ocorrer nesses habitats desde que não matem nem firam diretamente os animais.
O segundo processo contesta duas regras. A primeira retira proteções amplas para espécies recém-ameaçadas, salvo quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA estabelecer medidas específicas para cada espécie. A outra determina que o governo considere objeções de empresas antes de classificar áreas como “habitats críticos”.
“Em vez de gestão responsável, a abordagem deste governo em relação à nossa terra e à nossa água é de exploração”, afirmou Nick Brown, procurador-geral de Washington, em uma coletiva de imprensa. Ele também acusou o governo de tentar enfraquecer a lei, a decisão do Congresso e o apoio da população às proteções ambientais.
Reação do governo
Um porta-voz do Departamento do Interior disse que as agências federais devem aplicar a lei conforme seu texto e não ampliar seu alcance por meio de interpretações defendidas por organizações ambientalistas. O departamento afirmou que a ação tenta preservar um excesso regulatório que dura décadas e que defenderá sua autoridade para implementar a legislação.
Um porta-voz do Serviço de Pesca afirmou que a agência não comenta processos judiciais pendentes. Grupos ambientalistas também ajuizaram ações contra a definição revisada de dano.
